TJSP - 0003541-43.2022.8.26.0625
1ª instância - 05 Civel de Taubate
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 08:39
Arquivado Provisoramente
-
31/10/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 07:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 06:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2024 18:40
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 23:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 06:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Michel Germano Kellner Brito (OAB 291987/SP), Nathan Vinhas Marques (OAB 302795/SP), Danilo Augusto Limba Rodrigues de Carvalho (OAB 329968/SP) Processo 0003541-43.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Beneficiente São Camilo - Exectda: Márcia Cristina dos Santos Alvarenga -
VISTOS.
IFls.82/87 com os documentos de fls.88/96: não se antevê demonstração com nitidez de que a quantia afetada pela constrição eletrônica na Caixa Econômica Federal (fls.99) corresponda ao benefício social Bolsa Família e seja absolutamente indispensável para a conservação das necessidades primárias da vida da devedora e familiares.
A circunstância de ser o dinheiro havido como dotado de natureza de verba salarial não o torna automaticamente em intangível, em qualquer situação.
Aliás, a finalidade da norma que assegura a impenhorabilidade do salário é assegurar a proteção ao valor destinado aos alimentos.
O valor da sobra, que permanece depositado na conta bancária, perde esse caráter e se incorpora ao patrimônio, tornando-se penhorável.
Por isso, adequada se mostra a iniciativa da incidência da constrição sobre esse resíduo ....
IIPara oportuna aferição da veracidade de que a constrição recaiu sobre valor do Bolsa Família e não sobre resíduos, traga a devedora, em 48 horas, extratos de movimentação de da conta na data do bloqueio eletrônico e nos três meses que antecedem as constrições.
Com eles virá, querendo, eventual análise crítica da movimentação.
Na sequência, deverá ser franqueada manifestação da credora, também em 48 horas.
IIIDiante dos documentos de fls.91/93, pressupondo-se prévia triagem, defiro a gratuidade de justiça à devedora.
Anote-se.
IVFica a devedora intimada, por intermédio de seu advogado, do bloqueio Renajud de fls.45, para, querendo, apresentar impugnação.
Int.
Taubaté, 24 de agosto de 2023.
Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Juiz de Direito assinatura digital -
25/08/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 07:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 00:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 19:07
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2022.
-
14/06/2022 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2022 10:21
Expedição de Carta.
-
19/05/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:52
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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