02/10/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:12

Recebidos os autos
25/03/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 21:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 07:13

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.
14/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 08:20

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1023955-89.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Cristina Barros Lima -

Vistos.

A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de matéria claramente controvertida.

Com efeito, pesem as alegações iniciais, no caso em exame não se verifica a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que se faz prudente aguardar o contraditório.

Preleciona Marcus Vinicius Rios Gonçalves: "Ao concluir pela situação de urgência, também o juiz terá se valido da cognição superficial: não é preciso que tenha certeza da ameaça, do perigo, bastando que sejam possíveis. É preciso, porém, haverreceio fundado.

O juiz não concederá a medida quando houver um risco improvável, remoto, ou que resulte de temores subjetivos. É preciso uma situação objetiva de risco, atual ou iminente." Assim sendo, ante a ausência de elementos que evidenciem a real probabilidade do direito, indefiro a antecipação de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
28/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 07:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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