09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 14:38

Recurso Especial
08/05/2025 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 10:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:56

Prazo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 22:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 13:06

Acórdão registrado
11/03/2025 12:04

Julgado virtualmente
25/02/2025 12:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:22

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 11:23

Despacho
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio
26/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:11

Documento Finalizado
12/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:41

Prazo
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:48

Vista
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/06/2024 11:51

Processo Cadastrado
25/06/2024 17:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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