10/04/2025 13:18

Arquivado Provisoriamente
10/04/2025 13:18

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 13:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/04/2025 13:12

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
06/03/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:04

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:51

Remetido ao DJE
15/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2024 11:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/10/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/09/2024 16:12

Contrarrazões Juntada
17/09/2024 12:40

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:02

Remetido ao DJE
10/09/2024 14:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
04/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
20/08/2024 20:35

Petição Juntada
01/08/2024 10:22

Arquivado Provisoriamente
11/07/2024 13:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 21:45

Apelação/Razões Juntada
03/06/2024 15:05

Apelação/Razões Juntada
10/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:52

Remetido ao DJE
09/05/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2024 17:45

Conclusos para Sentença
03/05/2024 17:26

Petição Juntada
03/05/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:34

Alegações Finais Juntadas
27/03/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:36

Remetido ao DJE
25/03/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:15

Documento Juntado
25/03/2024 14:14

Documento Juntado
25/03/2024 14:14

Documento Juntado
25/03/2024 14:14

Documento Juntado
25/03/2024 14:14

Documento Juntado
25/03/2024 14:14

Documento Juntado
25/03/2024 14:14

Documento Juntado
08/03/2024 16:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/03/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:36

Petição Juntada
25/01/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:20

Remetido ao DJE
24/01/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 01:47

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:06

Remetido ao DJE
27/10/2023 01:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:45

Petição Juntada
09/10/2023 15:54

Documento Juntado
28/09/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 15:17

Petição Juntada
07/09/2023 00:36

Remetido ao DJE
06/09/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 14:57

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
05/09/2023 11:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
04/09/2023 13:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP), Felipe Felix dos Santos (OAB 413829/SP) Processo 1030098-66.2023.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Paulo Alexandre Rodrigues - Reqda: Júlia Regina Alexandre - DECIDO.

Em saneamento dos autos, passo à organização do processo para definir as questões controvertidas e delimitar o ônus da prova (art. 357, do Código de Processo Civil).

Ante a reconvenção apresentada, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que proceda às devidas anotação no cadastro do processo inserindo a nova parte ativa (reconvinte) e a nova parte passiva (reconvindo).

Concedo o benefício da assistência judiciária à demandada.

Anote-se.

Para a análise da impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela requerida, deve o autor apresentar, em 15 (quinze) dias, as duas últimas declarações do imposto de renda, bem como os extratos bancários e faturas de cartões de crédito referentes aos últimos dois meses para fins de análise ao pedido.

No que se refere ao pedido reconvencional, verifico que há conexão entre as duas demandas, que tem identidade de objeto ou causa de pedir, ou seja, a demanda versa sobre a obrigação alimentar, de modo que não há que se falar em ausência de requisitos para o recebimento da reconvenção.

No mérito, independem de prova os fatos notórios, confessados e em cujo favor milita a presunção legal de existência ou de veracidade.

Consoante determinação do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, mais especificamente ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e à ré quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo, sendo possível a alteração do encargo nos casos previstos em lei, em havendo impossibilidade ou excessiva dificuldade do demandante ou ainda, maior facilidade para a parte contrária para a obtenção da prova.

Diante de tais premissas, fixo como pontos controvertidos a serem demonstrados nos autos, pela ré/reconvinda: a necessidade de manutenção da verba alimentar e majoração do valor; pelo autor/reconvinte: a incapacidade para arcar com a majoração pretendida.

Para dirimir as questões, determino a produção da prova documental: 5. a requerida deve apresentar, em 15 (quinze) dias, documento do estabelecimento de ensino médio, técnico ou superior, comprovando a matrícula e frequência em curso, inclusive constando a data de término. 6.

A consulta junto ao Sistema SISBAJUD, para a obtenção dos extratos bancários de contas corrente, poupança e de investimentos em nome do alimentando/reconvinte, referente ao período de seis seis meses anteriores a propositura da ação (de 10/01/2023 a 30/06/2023); Faculto ao alimentante apresentar os demonstrativos de pagamento ou provas outras que comprovem sua capacidade financeira.

Prazo: 15 dias.

Com a juntada dos documentos, intimem-se as partes para informarem nos autos, no prazo de 05 dias, eventual interesse na designação de audiência de mediação e conciliação.

No caso de desinteresse ou decorrido o prazo in albis, desde já declaro encerrada a instrução, intimando-se as partes para a apresentação de alegações finais.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
29/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:25

Petição Juntada
16/08/2023 04:02

Suspensão do Prazo
01/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:45

Remetido ao DJE
29/07/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 14:05

Sob sigilo Juntada
28/07/2023 05:52

Remetido ao DJE
27/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 15:03

Petição Juntada
27/07/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/07/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 14:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
18/07/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:38

Remetido ao DJE
14/07/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 18:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/07/2023 14:02

Mandado Expedido
26/06/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:37

Remetido ao DJE
22/06/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 16:34

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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