18/12/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
29/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Romam Passarelli (OAB 227265/SP), Tereza Serrate de Campos (OAB 372500/SP), Alexandre Badaró da Costa Leite (OAB 403630/SP) Processo 1002523-67.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florentina Mobille Hojo - Reqdo: Campos Negocios Imobiliarios Ltda, Manoel Monteiro de Andrade -

Vistos.

FLORENTINA MOBILE HOJO ajuizou ação declaratória e condenatória em face de CAMPOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Alega que em 12.11.2015 se comprometeu a comprar o imóvel descrito na inicial, pelo valor de R$ 180.000,00, por intermédio da imobiliária ré.

Narra que desembolsou R$ 20.000,00 para que a ré providenciasse a documentação junto ao banco que ofereceria um financiamento.

Aponta que a ré não providenciou a concretização do negócio.

Requer a declaração de rescisão do contrato, condenando-se a ré a devolver o valor desembolsado.

Emendas à inicial a fls. 20, 31, 35 e 51/52.

A autora requereu a inclusão de MANOEL MONTEIRO DE ANDRADE no polo passivo, por ele ter figurado no contrato como vendedor do imóvel em questão.

Deferida a gratuidade da justiça à autora (fls. 48).

A imobiliária ré contestou a fls. 65/70.

Alega inépcia da inicial.

No mérito entende que não há que se falar em rescisão contratual, vez que não teria firmado qualquer contrato com a autora, alegando ter atuado tão somente como intermediadora do contrato de compra e venda indicado na inicial.

Sustenta que o negócio não se concretizou por culpa da autora, que não conseguiu obter o financiamento junto ao banco.

Aduz que já teria se resolvido extrajudicialmente com a autora, pois as partes fizeram um acordo de que a ré arcaria com os aluguéis de um imóvel para residência dela pelo período de trinta meses.

Requer a improcedência da ação.

O réu Manoel contestou a fls. 102/105.

Alega inépcia da inicial e ilegitimidade passiva.

No mérito aduz que o negócio não foi concretizado por culpa da autora, que não teria conseguido o financiamento bancário para pagar o valor do imóvel.

Narra que os valores cobrados na inicial foram recebidos pela imobiliária corré e não pelo contestante.

Requer a improcedência da ação.

Deferida a gratuidade da justiça ao réu Manoel (fls. 112).

Não houve réplica (fls. 116).

A fls. 117/118 as preliminares foram afastadas e foi dada às partes a oportunidade de especificação de provas.

A autora requereu o seu próprio depoimento perante o juízo (fls. 121/122), ao passo que não houve interesse dos réus na produção de outras provas (fls. 123).

O pedido de depoimento pessoal da autora foi indeferido e foi encerrada a fase de instrução processual (fls. 124). É o relatório.

Fundamento e decido.

Observo que houve o encerramento da instrução processual e não houve recurso sobre a respectiva decisão (fls. 124 e 127).

Com isso, passo a julgar a lide.

Pois bem.

Não restam preliminares a serem analisadas e, no mérito, a ação é improcedente.

A autora narra que pretendia comprar um imóvel do réu Manoel, por intermédio da imobiliária ré, para a qual entregou inicialmente o valor de R$ 20.000,00.

Alega que o negócio não foi concretizado, de modo que pretende a rescisão do contrato com a devolução daquele valor.

Mas em que pesem os seus argumentos, entendo que ela não tem razão.

De fato, a imobiliária ré recebeu os R$ 20.000,00 da autora, sob a condição de devolvê-los caso não houvesse a negociação, conforme se verifica do documento de fls. 10.

Ocorre que a imobiliária alegou na contestação que realizou um acordo extrajudicial com a autora, para que ninguém ficasse no prejuízo (fls. 69), sendo que teria se disposto a arcar com os aluguéis da autora pelo período de trinta meses.

No caso, as sustentações acerca da existência do referido acordo são verossímeis, pelos motivos a seguir.

O primeiro motivo é que a imobiliária juntou aos autos os recibos de pagamentos (fls. 79/85), que indicam que ela estaria arcando mensalmente com os aluguéis do imóvel em que a autora reside atualmente (contrato de locação a fls. 24/27).

Aliás, no próprio contrato de locação a imobiliária ré figura como fiadora da autora e há expressa menção no sentido de que a fiadora, no caso, seria a principal pagadora de todas as obrigações assumidas pela locatária (item 11 de fls. 26).

E, como se não bastasse, a autora não apresentou réplica, não tendo negado a realização do referido acordo e sequer impugnado os comprovantes de pagamentos trazidos pela ré.

Nesse contexto, é de se considerar como verdadeiro o acordo extrajudicial firmado entre a autora e a imobiliária ré para eximir essa última de devolver os tais R$ 20.000,00 àquela.

Com isso, não vislumbro que tenha havido qualquer conduta irregular por parte dos réus, de modo que os pedidos iniciais não merecem acolhimento.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% do valor da causa.

Observe-se a gratuidade.

P.R.I.
25/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:53

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 09:11

Conclusos para julgamento
14/07/2023 19:51

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
17/05/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2023.
22/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
18/01/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 16:31

Expedição de Mandado.
01/11/2022 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 14:13

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2022.
18/08/2022 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:40

Expedição de Mandado.
20/05/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 14:11

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 15:29

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 11:55

Conclusos para decisão
25/04/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:01

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 09:42

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:22

Conclusos para despacho
14/03/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 13:09

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/02/2022 11:26

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:14

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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