TJSP - 1007460-46.2022.8.26.0003

1ª instância - 01 Civel de Jabaquara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ: 02.442.373/0001-48

VALMIR JERONIMO DOS SANTOS

CPF *21.***.*17-63

CAMILA TOMINAGA SANTOS

CPF *29.***.*32-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCENARIA LANZA

CNPJ: 34.353.002/0001-86

RENATO DIAS LANZA

CPF *58.***.*21-60

MARCIA GONCALVES LANZA

CPF *48.***.*86-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 15:20

    Expedição de documento

  • 18/06/2024 08:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/06/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/01/2024 11:23

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/10/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 17:57

    Contrarrazões Juntada

  • 25/09/2023 13:35

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 22/09/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 18:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/09/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:03

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Adauto Ulian (OAB 236042/SP), Eder Bonuzzi (OAB 304885/SP), Luis Gustavo Fratti (OAB 336507/SP), Mariana Lopes Abellan Nóbrega (OAB 483169/SP) Processo 1007460-46.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santos Assessoria Empresarial Eireli, Valmir Jeronimo dos Santos, Camila Tominaga Santos - Reqdo: Marcenaria Lanza, Renato Dias Lanza, Marcia Gonçalves Lanza -

    Vistos.

    Fls. 262/266: de fato, houve omissão na sentença de fls. 247/251, posto que se deixou de analisar o pedido atinente à aplicação da multa conforme previsto na cláusula 12.3.5., segundo a qual "a parte que der causa ao rompimento deste ajuste, incidirá em multa contratual de 20% sobre o valor dos serviços contratados" (fls. 27).

    Assim, acolho os embargos para acrescentar na condenação dos réus, haja que a rescisão contratual ocorreu por culpa deles nos termos da fundamentação de sentença, o pagamento da multa prevista na cláusula acima transcrita no valor correspondente à R$ 6.000,00 (R$ 30.000,00 0 cláusula 02.02, X 20%) passando o dispositivo a conter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar os réus, solidariamente, a pagarem: a) R$ 25.526,00, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) R$ 1.085,00, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática vdo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) R$ 6.000,00 a título de multa contratual, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a celebração do contrato e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação." No mais, mantenho a sentença tal como lançada, inclusiva a fixação da verba sucumbencial.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/08/2023 09:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:07

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 12:05

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 10/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 12:22

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 13:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:35

    Réplica Juntada

  • 07/07/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 18:35

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 12:58

    Contestação Juntada

  • 14/06/2023 05:36

    AR Positivo Juntado

  • 13/06/2023 04:37

    AR Positivo Juntado

  • 13/06/2023 04:37

    AR Positivo Juntado

  • 01/06/2023 14:13

    Carta Expedida

  • 01/06/2023 14:13

    Carta Expedida

  • 01/06/2023 14:12

    Carta Expedida

  • 27/04/2023 16:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/04/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 16:27

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 09/03/2023 16:30

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/02/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 10:25

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 31/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 20:15

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 13/01/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/12/2022 12:35

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 28/12/2022 06:35

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 19/12/2022 16:39

    Carta Expedida

  • 19/12/2022 16:39

    Carta Expedida

  • 18/11/2022 18:35

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 18/11/2022 18:35

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 18/11/2022 18:35

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 21/10/2022 02:38

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 21/10/2022 02:38

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 17/10/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2022 15:44

    Carta Expedida

  • 11/10/2022 15:44

    Carta Expedida

  • 07/10/2022 16:08

    Carta Expedida

  • 07/10/2022 16:02

    Carta Expedida

  • 07/10/2022 16:01

    Carta Expedida

  • 12/08/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 12:18

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 12/08/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 17:16

    Decisão Determinação

  • 10/08/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:53

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 13:27

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/08/2022 13:27

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/08/2022 13:27

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/08/2022 12:05

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 11:42

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/08/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 05:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:25

    Emenda à Inicial Juntada

  • 02/08/2022 19:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 18:32

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2022 05:35

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 12/05/2022 04:36

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 05/05/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 06:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 17:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 02/05/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 13:11

    Carta Expedida

  • 02/05/2022 13:10

    Carta Expedida

  • 02/05/2022 13:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/05/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 05:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 05:25

    Emenda à Inicial Juntada

  • 19/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 17:41

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 13/04/2022 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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