TJSP - 1012464-15.2023.8.26.0008

1ª instância - 16 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNA MARQUEZANI DE MIRANDA

CPF *33.***.*42-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO CHROMATOX LTDA

CNPJ: 14.877.243/0001-17

CLINICA COLEMAT DIAGNOSTICOS EIRELI ME

CNPJ: 27.362.629/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 19:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/01/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/09/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 16:40

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/09/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 23/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 19:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 19:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2024 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2024 18:33

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/07/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/05/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 03:00:00, 16ª Vara Cível.

  • 27/03/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 13:34

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 02:00:00, 16ª Vara Cível.

  • 01/03/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 22:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 06:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 04:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Pereira (OAB 131256/SP) Processo 1012464-15.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Marquezani de Miranda - Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

    Incluída a tarja indicativa.

    Cediço na jurisprudência deste e.

    TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

    Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

    A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

    Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

    Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

    Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

    Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. 4 - Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 5 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. 6 Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, providencie-se a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os requeridos, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

  • 29/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:00

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 17:00

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 16:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 09:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/08/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 05:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 05:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 05:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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