TJSP - 0000482-17.2022.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2025 21:33
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 15:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/07/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/06/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 06:06
Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
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18/06/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 23:47
Suspensão do Prazo
-
29/03/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto da Silva (OAB 141024/SP) Processo 0000482-17.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson Moutinho Baltar -
Vistos. 1-) Diante da concordância da executada São Paulo Previdência - SPPrev / Fazenda Pública do Estado de São Paulo FESP (fls. 68), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 71.170,33 - atualizado até 02 de setembro de 2022 (fls. 60/63). 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. 3-) Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado de forma digital. 4-) Para o peticionamento, observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização da verba principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, em conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 5-) Deverá ainda observar o Comunicado Conjunto nº 2.536/2017 (DJE de 13/11/2017), com o cadastro do número de CNPJ correto do devedor para fins de intimação via portal eletrônico. 6-) Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento. 7-) Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de honorários de sucumbência separados do requisitório do(s) valor(es) devido(s) ao(s) autor(es), fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 8-) Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC.
Anote-se.
Com efeito, à luz do inciso I, do artigo 1.048 do CPC, terão prioridade de tramitação em qualquer juízo ou tribunal os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6.º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988. 9-) No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intime-se. -
28/08/2023 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:33
Homologado o Cálculo
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21/07/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2023 03:54
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2023 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 10:42
Conclusos para despacho
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02/09/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2022 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2022 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
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22/08/2022 12:46
Juntada de Ofício
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22/08/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
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02/08/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/06/2022 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2022 23:15
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2022 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 14:18
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/01/2022 18:32
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 17:54
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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