27/10/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
13/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Reia Junior (OAB 345726/SP), Beatriz Réia (OAB 469852/SP) Processo 1032542-72.2023.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Elizabete Aparecida Guilhermitti Réia, Eliana Cristina Guilhermitti Rodrigues, Luiz Antonio Guilhermitti, Ivone Guilhermitti Nunes da Silva, Ivonete Guilhermitti de Campos, Gilberto Guilhermitti -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial interposto por E.

A.

G.

R., para levantamento de valores de titularidade do falecido L.

G.

N. (que era viúvo fls. 48), junto ao PIS, estando a autora e todos os demais herdeiros devidamente representados nos autos (fls. 8, 18, 19, 21, 24 e 36).

Foi expedido ofício à CEF acerca dos valores localizados, estando a resposta positiva acostada às fls. 60/66.

Certidão de óbito do falecido acostada às fls. 11, dando conta que o mesmo não tinha bens a partilhar. É o breve relatório.

DECIDO.

Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o pedido inicial e AUTORIZO a expedição do alvará requerido para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia depositada em nome de LUÍS GUILHERMITTI NETO, CPF *60.***.*50-25, relativamente ao Programa de Integração Social PIS nº 103.97770.54-2, em favor da requerente Elizabete Aparecida Guilhermitti Réia, RG 289.46009-8, CPF *42.***.*53-47.

VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

Caberá à parte interessada e/ou seu advogado extrair cópia(s) da presente decisão-alvará junto ao E-Saj, para utilização nos órgão e empresas e terceiros mencionados nesta decisão.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC art. 487, I).

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

P.

R.

I.
29/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 10:24

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 09:18

Juntada de Ofício
05/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/07/2023 21:57

Conclusos para despacho
23/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 19:25

Conclusos para decisão
02/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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