14/05/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 11:17

Expedido Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 14:55

Prazo
18/02/2025 14:42

Expedido Certidão
14/02/2025 14:39

Vista (Contrarrazões)
12/02/2025 17:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/02/2025 10:10

Juntada de petição
09/02/2025 10:10

Expedido Termo
29/01/2025 16:20

Expedido Certidão
27/01/2025 19:32

Despacho
24/01/2025 17:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/01/2025 16:52

Expedido Termo
18/12/2024 08:14

Expedido Certidão
10/12/2024 20:18

Julgado virtualmente
18/11/2024 15:18

Conclusos para o Relator
14/11/2024 12:36

Expedido Termo
07/11/2024 10:35

Expedido Certidão
06/11/2024 14:43

Despacho
29/10/2024 09:41

Conclusos para o Relator
25/10/2024 15:53

Juntada de petição
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:21

Prazo
15/10/2024 10:15

Expedido Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 17:05

Acórdão registrado
10/10/2024 15:05

AcórdãoFinalizado
09/10/2024 11:24

Tira de Julgamento Juntada
08/10/2024 10:30

Provimento
08/10/2024 10:30

Julgado
08/10/2024 08:51

Juntada de petição
08/10/2024 08:51

Expedido Termo
30/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 12:30

Inclusão em Pauta
26/09/2024 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/09/2024 11:49

Despacho À Mesa
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 19:33

Juntada de petição
20/06/2024 19:33

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/06/2024 11:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/06/2024 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
14/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 16:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/06/2024 16:09

Processo Cadastrado
10/06/2024 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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