15/06/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 15:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/01/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 09:15

Conclusos para julgamento
25/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 15:16

Conciliação infrutífera
05/10/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:37

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:26

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
19/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:05

Juntada de Ofício
13/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:03

Expedição de Mandado.
13/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 22:22

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
07/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Eduardo Eckmann Helene (OAB 154656/SP), Lucas Rodrigues Cordeiro (OAB 408359/SP) Processo 1038205-30.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Felippe Berroca -

Vistos.

Assim prescreve o enunciado 39 do FONAJE: "em observância ao artigo 2º da Lei 9099/95, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido".

Ainda, o NCPC, artigo 292, inciso VI, determina que haja a soma dos valores dos pedidos cumulados.

Nesse sentido, considerando que o autor não reconhece o débito que consta em seu nome, em caráter excepcional, determino que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, fazendo pedido principal (natureza declaratória de inexigibilidade) e indicar precisamente o valor total do débito que possui com a requerida e que pretenda que seja declarado inexigível, posto que em caso de procedência deixa de ser devedora de tais quantias.

Deverá também a parte autora indicar com precisão o valor do pedido de danos morais.

Em consequência, deve adequar o valor da causa à correta pretensão econômica almejada (somatória do pedido de declaração de inexigibilidade com os danos morais).

No mesmo prazo e sob pena sujeitar-se ao mesmo sanção, deverá a autora apresentar extrato completo e atualizado de seu CPF emitido pelos órgãos de proteção ao crédito, apontando a qualificação da requerente e a data de emissão.

Após, tornem os autos conclusos, com urgência.

Intime-se.
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:21

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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