26/11/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:27

Expedição de documento
18/10/2024 09:16

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:16

Expedição de documento
05/09/2024 11:46

Expedição de documento
05/09/2024 11:46

Ato ordinatório
05/09/2024 00:31

Publicação
04/09/2024 01:16

Remetidos os Autos
03/09/2024 14:21

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
02/09/2024 18:38

Conclusos
02/09/2024 18:34

Expedição de documento
04/06/2024 16:18

Mandado devolvido
06/05/2024 14:08

Expedição de documento
03/05/2024 13:55

Ato ordinatório
06/04/2024 06:04

Documento Juntado
27/03/2024 09:08

Documento Juntado
25/03/2024 22:29

Publicação
25/03/2024 15:47

Expedição de documento
25/03/2024 00:22

Remetidos os Autos
22/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:17

Conclusos
16/02/2024 20:01

Publicação
30/01/2024 09:35

Petição Juntada
25/01/2024 13:37

Remetidos os Autos
25/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:45

Conclusos
24/01/2024 19:44

Expedição de documento
09/11/2023 05:00

Publicação
08/11/2023 13:34

Remetidos os Autos
08/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:38

Conclusos
07/11/2023 19:34

Expedição de documento
31/08/2023 18:22

Mandado devolvido
28/08/2023 02:12

Publicação
28/08/2023 02:10

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreia Medeiros Natal (OAB 443354/SP), Rosangela Pereira El Mel (OAB 491476/SP) Processo 1006733-04.2023.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Elisa Uliam Teixeira, Érika Uliam Ribeiro -

Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2- Nos termos do artigo 528 do CPC, cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão de 01 a 03 meses e de ter seu nome protestado em virtude da inadimplência, observando-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (§ 7º do art. 528, do CPC).

Outras prestações pretéritas, que não tenham sido pagas (se eventualmente existirem), só poderão ser exigidas em outra ação, mediante pedido de penhora de bens (e não de prisão).

Advirta-se o devedor de que, se não for apresentada defesa (justificativa) no prazo de três dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a-s) exequente(s).

O executado também deve ser cientificado de que, caso não tenha condições financeiras de contratar advogado(a), poderá buscar assistência jurídica nos órgãos de atendimento às pessoas carentes (em Campinas-SP: Defensoria Pública do Estado, fone *80.***.*34-40; ou outros órgãos que prestam serviço de assistência jurídica gratuita).

Fica permitida a utilização de uma via desta decisão como MANDADO DE CITAÇÃO.

Int.
25/08/2023 15:55

Expedição de documento
25/08/2023 13:47

Remetidos os Autos
25/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:21

Conclusos
25/08/2023 09:31

Remetidos os Autos
24/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:10

Conclusos
23/08/2023 12:05

Petição Juntada
23/08/2023 11:35

Expedição de documento
23/08/2023 11:35

Ato ordinatório
22/08/2023 17:48

Expedição de documento
22/08/2023 17:45

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 17:45

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 10:51

Remetidos os Autos
22/08/2023 10:50

Expedição de documento
22/08/2023 02:51

Publicação
21/08/2023 00:43

Remetidos os Autos
18/08/2023 15:40

Declarada incompetência
18/08/2023 13:37

Petição Juntada
18/08/2023 09:22

Conclusos
17/08/2023 21:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001566-04.2020.8.26.0248

Sergio Teruyuki Taira

Motta Oliveira Servicos de Cobranca Eire...

Advogado: Terezinha Ruz Peres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1029127-81.2023.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Advogado: Igor Mateus Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1029127-81.2023.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Advogado: Igor Mateus Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1021830-41.2019.8.26.0001

Joice Correa Scarelli

Jose Carlos Fernandes

Advogado: Euvaldo Bittencourt Moreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1019827-29.2023.8.26.0016

Condominio Residencial Palladium

Nilton Cesar Mendes Marinho

Advogado: Joao Pedro Ferreira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 09:47

Exibir Processo