20/10/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:36

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erick Jose Amadeu (OAB 226930/SP), José Fernando Saverio (OAB 336763/SP) Processo 1058550-23.2022.8.26.0576 - Inventário - Reqte: Paulo Cesar Barreto, Dulcineia Barreto, Danusa Barreto, Luciane Cristina dos Santos, Daniela Barreto, Dayane Cristina Barreto, João Marcio Thomaz Barreto, Jurandir Barreto, Márcia Barreto Sinhorini, José Antonio Caldeira, Marisa Barreto Caldeira, Meire Barreto, Naiara Nogueira Ramos, Maria Amélia Polizelli Barreto, SÔNIA REGINA NOGUEIRA BARRETO -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Marcos Patrocinio Barreto, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas em aberto, expeça-se o competente Formal de Partilha de conformidade com o disposto no Provimento CG 14/2020.

Compete ao interessado apresentar ao fisco a devida declaração, nos termos e no prazo fixado no art. 21, do Decreto 46.655/2002 e consoante a Lei 10.705, de 28 de dezembro de 2000, recolher o imposto devido tempestivamente, sob pena de multa.

Caberá ao oficial registrador conferir, por ocasião do registro do formal de partilha ou carta de adjudicação, os recolhimentos do ITCMD ou outro tributo, se incidente.

Estabelece o Comunicado CG 1252/2019, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), conforme artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

A comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual -SEFAZ.

Havendo nota de devolução emitida pelo Oficial Registrador em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser ajuizado perante ao Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do oficio (artigo 289, da Lei 6015/73).

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:44

Homologada a Transação
14/08/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 09:55

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 15:43

Mandado devolvido #{resultado}
26/06/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 23:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2023 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2022 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 18:06

Determinada a emenda à inicial
07/12/2022 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 17:22

Determinada a emenda à inicial
24/10/2022 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 17:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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