22/11/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:00

Conclusos para decisão
21/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:29

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
20/09/2023 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
01/09/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hugo Santini Victuri (OAB 389207/SP) Processo 1038239-05.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stevan Vieira, Caroline Donega Vieira -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Caroline Donega Vieira e outro na ação ajuizada em face da 123 Viagens e Turismo Ltda, objetivando a emissão de passagens aéreas em uma das datas informadas e nas condições contratadas.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Em juízo de cognição sumária, reputo ausente o requisito do periculum in mora e, também, temerária a concessão das medidas.

Note-se que, no presente momento, a própria requerida já informou a impossibilidade de cumprimento do tarifário promocional contratado, razão pela qual eventual determinação para cumprimento de obrigação de fazer tornaria-se medida inócua e, ao largo, sem qualquer cunho de satisfação.

Frise-se que a requerida ofereceu alternativa de emissão de voucher a ser utilizado em outras aquisições no site da empresa, razão pela qual não há prejuízo evidente.

Assim, carente o periculum in mora.

Ante o exposto, indefiro, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência. 2) Na mesma oportunidade, cite-se a parte demandada, designando-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta 01/2022, ficando as partes e advogados, desde já, INTIMADOS, para que no prazo de 10 dias forneçam os seus emails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressa na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de se impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de parte e o preposto utilizarem o mesmo endereço de e-mail para a participação da videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

Na ausência de informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

Anoto que o link para a participação da audiência e a data serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência em sanções legais, quais sejam: 1- Requerido revelia; 2 Requerente extinção do processo e multa (artigo 51 da Lei 9099/95).

Ficam as partes cientes, ainda, de que para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador, a ser custeadapelas partes, preferencialmenteem frações iguais, nos teros da Resolução n. 809/2019 TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

Intime-se.

Cite-se.
25/08/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hugo Santini Victuri (OAB 389207/SP) Processo 1038239-05.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stevan Vieira, Caroline Donega Vieira -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de (10) dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, regularizar a representação processual da requerente Caroline, juntando procuração assinada em nome do signatário da petição inicial, e comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora nesta Comarca Após, tornem os autos conclusos com urgência.

Intime-se.
23/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:20

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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