TJSP - 1002826-85.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 11:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/02/2024 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:01
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/10/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/10/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/09/2023 23:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 23:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:30
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:56
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 20:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 20:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 20:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ribeiro Carminatti Miguel (OAB 386218/SP) Processo 1002826-85.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marcos de Brito - FEITO Nº 2023/001029
Vistos.
Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018.
Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.
Cite-se e intime-se. -
28/08/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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