20/03/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:40

Processo Reativado
23/02/2024 12:40

Processo Desarquivado
19/09/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP) Processo 1006011-72.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Lucia Abuhab -

Vistos.

Fica cientificada a autora de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Após, arquivem-se provisoriamente estes autos até o encerramento da fase de execução.

Int.
24/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
05/10/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:53

Evoluída a classe de 7 para 14695
18/05/2022 11:15

Recebidos os autos
02/02/2022 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 18:28

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2022 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 17:24

Conclusos para despacho
06/12/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.
04/11/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 18:16

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2021 18:53

Conclusos para despacho
20/09/2021 08:37

Expedição de Certidão.
17/09/2021 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021 09:48

Expedição de Certidão.
09/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:13

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:11

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2021 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 08:58

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 20:43

Expedição de Certidão.
28/06/2021 19:25

Expedição de Mandado.
22/06/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2021 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 09:29

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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