02/05/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 07:35

Baixa Definitiva
02/05/2024 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 16:14

Homologada a Transação
21/03/2024 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 07:17

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
18/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Simão (OAB 308989/SP), Paulo Moyses Baroni Vono (OAB 388205/SP) Processo 1512988-94.2023.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Daniele de Carvalho Cigarra - Reqda: Leandro Santa Rosa -

Vistos. 1- Defiro à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça.

Tarje-se. 2- Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (conforme o disposto em seu art. 695 e seguintes c/c art. 334, §1º a §4º), DETERMINO a intimação das partes para comparecerem à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO no dia 06 de outubro de 2023, às 11h.

A audiência virtual deverá ser acessada através do link a seguir, que poderá ser utilizado por advogados, partes e testemunhas, bem como ser reencaminhado, se necessário (caso não entre clicando no link, basta copiar o endereço e colar na barra de pesquisa): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODFhNDcxZGUtMTBmZC00NTlkLWJlODktYTNiNTk1YmFlNjZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22be7db009-e286-46a1-bf4e-16a469eb6edd%22%7d ID da Reunião:265 685 613 869Senha:ZJqYU6 Referida audiência será conduzida por conciliador/mediador devidamente habilitado e cadastrado e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes.

ARBITROem 3 (três) UFESPs a remuneração provisória doconciliador/mediador, a ser recolhida mediante depósito judicial vinculado aos autos, nos termos do artigo 13, da Lei n. 13.140/2015.

Os honorários do conciliador/mediador são passíveis de complementação, nos termos da Resolução n. 809/2019 do TJSP, conforme Tabela do Anexo, a depender do valor da causa.

Os valores observam os artigos 86(Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único.Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários)e 90, §2º(Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente),ambos do Código de Processo Civil.

Os honorários do conciliador deverão ser rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada uma delas, com exceção daqueles a quem foi concedida a gratuidade da justiça de forma integral (sem excepcionar honorários do conciliador) ou estão assistidos pela Defensoria Pública do Estado, bem como órgãos a ela conveniados.

Em respeito ao princípio da duração razoável do processo, a audiência será realizada pela Plataforma Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador da partes, advogados e testemunhas, podendo ser acessada, inclusive, por smartphones (neste último caso é necessário baixar o App).

A experiência pré pandemia demonstrou que a presença das partes e suas testemunhas no ambiente forense acirra ânimos e dificulta a composição e a realização do próprio ato.

De outro lado, em não poucos casos, vigoram, ou vigoraram, medidas protetivas, que desaconselham (embora não impeçam) o contato dos litigantes.

Desta forma, justifica-se a manutenção das audiências virtuais, salvo óbice justificado apresentado pelas partes, a ser analisado oportunamente.

Destacam-se, aqui, as seguintes regras para a realização e conhecimento do ato: - no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; - ao acessar o link, as partes e advogados deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião; - todos deverão estar com documento de identificação pessoal com foto; A participação é obrigatória e a ausência injustificada caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, punida com multa (NCPC, art. 334, §8º).

Na remota hipótese das partes não possuírem disponibilidade técnica para a audiência, outras providências poderão ser adotadas.

Não obtida a conciliação voltem conclusos para que seja avaliada a necessidade de produção de outras provas que não as já constantes dos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público (havendo intervenção).

Intime-se.
28/08/2023 14:30

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 16:54

Mandado devolvido #{resultado}
11/08/2023 16:54

Mandado devolvido #{resultado}
11/08/2023 05:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:16

Mandado devolvido #{resultado}
30/05/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 22:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 21:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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