23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:42

Pedido de Extinção Juntada
08/04/2025 08:16

Petição Juntada
04/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
03/04/2025 06:02

Ato ordinatório
03/04/2025 05:56

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 05:53

Documento Juntado
03/01/2025 14:55

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
03/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:15

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:31

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:52

Petição Juntada
15/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:48

Remetido ao DJE
14/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 12:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/09/2024 12:31

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 20:07

Petição Juntada
19/07/2024 20:50

Contrarrazões Juntada
11/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:37

Remetido ao DJE
11/07/2024 12:09

Ato ordinatório
28/06/2024 20:06

Apelação/Razões Juntada
05/06/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:47

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
01/06/2024 22:16

Petição Juntada
16/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:26

Remetido ao DJE
16/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:43

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
27/03/2024 18:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2024 11:33

Conclusos para Sentença
26/03/2024 10:53

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/03/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:19

Remetido ao DJE
11/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:31

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:06

Especificação de Provas Juntada
27/11/2023 20:37

Emenda à Inicial Juntada
23/11/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:32

Remetido ao DJE
21/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:27

Petição Juntada
27/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:44

Remetido ao DJE
25/10/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:14

Conclusos para Sentença
24/10/2023 11:10

Réplica Juntada
29/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:34

Remetido ao DJE
27/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:40

Contestação Juntada
27/09/2023 14:38

Pedido de Habilitação Juntado
07/09/2023 05:12

AR Positivo Juntado
30/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1003609-09.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo Avelino dos Santos -

Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se. É sabido que o Juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300) O perigo de dano não deve ser confundido com simples inconveniente da demora processual, sendo mister a existência de elementos concretos e seguros de que, uma vez não concedida a medida antecipatória, provável a verificação de prejuízo grave ou de difícil reparação a ser suportado pela requerente, o que, definitivamente, não é o caso dos autos.

Os documentos que acompanham a peça inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Ante o exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
29/08/2023 01:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:56

Carta Expedida
28/08/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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