25/11/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:55

Arquivado Provisoriamente
24/05/2024 10:55

Expedição de documento
24/05/2024 10:53

Expedição de documento
25/03/2024 23:03

Publicação
25/03/2024 00:44

Remetidos os Autos
22/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:30

Conclusos
20/03/2024 15:58

Baixa Definitiva
20/03/2024 15:58

Expedição de documento
02/03/2024 00:01

Publicação
01/03/2024 16:49

Expedição de documento
01/03/2024 16:40

Documento Juntado
01/03/2024 00:44

Remetidos os Autos
29/02/2024 17:18

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
16/02/2024 14:47

Ato ordinatório
16/01/2024 13:56

Petição Juntada
15/01/2024 16:51

Conclusos
15/01/2024 13:57

Petição Juntada
14/11/2023 16:51

Conclusos
14/11/2023 02:46

Publicação
13/11/2023 17:33

Petição Juntada
13/11/2023 06:02

Remetidos os Autos
12/11/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:57

Conclusos
09/11/2023 11:48

Petição Juntada
01/11/2023 10:40

Conclusos
17/10/2023 17:06

Conclusos
17/10/2023 16:58

Petição Juntada
09/10/2023 03:46

Publicação
06/10/2023 09:27

Remetidos os Autos
06/10/2023 08:26

Ato ordinatório
05/10/2023 15:12

Petição Juntada
02/10/2023 02:45

Publicação
29/09/2023 00:35

Remetidos os Autos
28/09/2023 15:28

Ato ordinatório
28/09/2023 10:58

Petição Juntada
06/09/2023 08:00

Documento Juntado
30/08/2023 02:45

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Bellussi (OAB 336462/SP) Processo 1002569-48.2023.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Graziela Fernanda Mendes Ignacio, Roseli Aparecida de Jesus Mendes, Rogerio Fernandes Ignacio - Vistos, Trata-se de pedido de tutela de urgência visando obrigar a requerida a apresentar documento de licenciamento e projeto executivo do tratamento acústico do estabelecimento comercial, acompanhado de laudo técnico e ART/RTT, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

Em que pese o início de prova documental acerca de eventual excesso sonoro, originado da academia vizinha à residência dos autores, a medida pretendida se reporta a providências quanto à acústica do local, imprescindindo de maiores elementos de prova quanto à viabilidade da medida no estabelecimento, dado os aspectos estruturais do prédio, dentre outros elementos, não se justificando a tutela provisória neste momento processual, ante a própria dubiedade quanto à eficácia da medida.

Assim, indefiro a tutela de urgência.

Aguarde-se a citação e respectiva defesa.

Int.
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:48

Conclusos
18/08/2023 16:49

Expedição de documento
18/08/2023 10:52

Petição Juntada
18/08/2023 02:51

Publicação
17/08/2023 00:41

Remetidos os Autos
16/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:06

Conclusos
11/08/2023 09:45

Ato ordinatório
10/08/2023 14:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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