22/05/2025 09:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 13:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024 22:36

Contrarrazões Juntada
11/12/2024 14:05

Contrarrazões Juntada
19/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:30

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:59

Apelação/Razões Juntada
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:54

Julgada improcedente a ação
25/10/2024 17:10

Conclusos para Sentença
16/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:23

Petição Juntada
12/09/2024 14:07

Petição Juntada
30/08/2024 05:35

Réplica Juntada
30/08/2024 05:26

Réplica Juntada
14/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
13/08/2024 15:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2024 21:35

Contestação Juntada
20/07/2024 04:45

AR Positivo Juntado
11/07/2024 08:00

Certidão Juntada
10/07/2024 09:56

Carta Expedida
28/06/2024 15:07

Petição Juntada
12/06/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
16/04/2024 18:00

Denunciação à Lide Deferida
12/01/2024 14:15

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:13

Especificação de Provas Juntada
18/11/2023 03:06

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:05

Réplica Juntada
27/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 16:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/10/2023 16:37

Contestação Juntada
12/09/2023 06:46

AR Positivo Juntado
28/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP) Processo 1042575-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo de Tarso Gomes Cruz -

Vistos.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade processual.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
25/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:21

Carta Expedida
25/08/2023 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 23:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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