28/05/2025 09:18

Alteração de Relator
28/05/2025 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/09/2024 00:00

Publicado em
14/09/2024 00:56

Juntada de Petição
13/09/2024 12:29

Expedido certidão
13/09/2024 12:29

Prazo Intimação - 30 Dias
13/09/2024 12:28

Expedido certidão
13/09/2024 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias
13/09/2024 12:27

Processo suspenso
13/09/2024 12:27

Tema nº 924 - Art. 50 da LCP - Tipicidade - Jogo - Azar
13/09/2024 10:54

Documento Finalizado
12/09/2024 18:29

Despacho
10/09/2024 10:50

Processo encaminhado para a Presidência
10/09/2024 10:49

Documento Finalizado
06/08/2024 07:40

Expedido certidão
30/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 14:21

Expedido certidão
26/07/2024 14:20

Prazo Intimação - 30 Dias
26/07/2024 14:20

Processo encaminhado para o MP com vista (Expedido Termo)
26/07/2024 14:14

Documento Finalizado
26/07/2024 11:19

Despacho
26/07/2024 11:18

Expedido certidão
25/07/2024 17:50

Juntada de Petição
21/07/2024 08:10

Expedido certidão
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 13:21

Juntada de Petição
10/07/2024 19:14

Expedido certidão
10/07/2024 19:14

Expedido certidão
10/07/2024 18:01

Prazo Intimação - 30 Dias
10/07/2024 17:59

Prazo Intimação - 30 Dias
10/07/2024 09:20

Documento Finalizado
08/07/2024 20:00

Acórdão Registrado
08/07/2024 11:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/07/2024 11:20

Julgado Virtualmente
07/07/2024 08:02

Expedido certidão
06/07/2024 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2024 10:28

Conclusão ao Relator
28/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 08:00

Expedido Termo
26/06/2024 07:43

Expedido certidão
26/06/2024 07:43

Expedido Termo de Intimação
26/06/2024 06:46

Distribuição por Sorteio
25/06/2024 13:47

Processo encaminhado para a Distribuição
25/06/2024 11:17

Processo encaminhado para o MP com vista (Expedido Termo)
25/06/2024 11:17

Processo Cadastrado
24/06/2024 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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