04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024140-36.2023.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Janaina Silva de Castro Menezes -

Vistos.

Considerando a manifestação de fl. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente, proceda a z.

Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes.

P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), IRIS CAMPANA DE CARVALHO TUPINAMBÁ (OAB 184442/RJ), ARNALDO LEMOS DE MORAES SOARES (OAB 535490/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP), LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP), THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), EDUARDO SIVIERI FERREIRA (OAB 535836/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), RENATO XAVIER BOVO (OAB 412292/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:30

Suspensão do Prazo
23/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Renato Xavier Bovo (OAB 412292/SP) Processo 0024140-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Exectda: Janaina Silva de Castro Menezes -

Vistos. 1-) Intime-se a executada JANAINA SILVA DE CASTRO MENEZES, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para o cumprimento da sentença com o pagamento em 15 (quinze) dias, do valor de R$ 620,74 (seiscentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), atualizado até julho de 2023 (fl. 02), o qual também deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §§ 1º e 3º, do CPC. 2-) Alerta-se à parte devedora que, em caso de depósito, deverá ser feito mediante DEPÓSITO JUDICIAL, realizado em nome do juízo vinculado ao processo, com o objetivo de preservar incólume o objeto do litígio, sob pena de não conhecimento, através do portal: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ 3-) Para os executados vinculados à Fazenda do Município de São Paulo/IPREM/SP, nos termos do artigo 805 do CPC, manifestem-se acerca da concordância de desconto em folha de pagamento, nos termos do artigo 96 da Lei Municipal 8.989/79 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais , não excedendo 10% dos vencimentos líquidos, consoante entendimento jurisprudencial, no caso: Admite-se o desconto em folha do funcionário vencido em ação contra a Fazenda Pública, quando se tratar de condenação a quantia irrisória, que seria enormemente agravada pela expedição de mandado de citação e realização de penhora. (RJTJESP 124/320). 4-) O silêncio, quanto ao item 3, será interpretado como anuência tácita ao desconto. 5-) Após, tornem conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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