TJSP - 1500504-59.2021.8.26.0530
1ª instância - 04 Criminal de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 07:19
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 07:19
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 18:21
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 18:21
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:30
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 06:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 02:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:40
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 12:40
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 12:40
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 12:40
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 12:47
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 12:47
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:17
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 06:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francielle Mariana de Barros Elordi (OAB 154627/MG), Mariana Queiros Reis (OAB 449368/SP), José Nunes Caram Neto (OAB 399791/SP), Mariana de Oliveira (OAB 445573/SP) Processo 1500504-59.2021.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Henrique Terencio - Homologo o cálculo de multa do corréu Guilherme fls. 1073, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor do condenado.
Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa.
Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
Fls. 111/1120.
Trata-se de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em que foi dado provimento ao recurso especial interposto pelo corréu Dione Samuel dos Reis (RE 2066215/SP), a fim de reconhecer atenuante da confissão espontânea, compensá-la com a agravente da reincidência, afastar a causa de aumento do art. 40, III, da Lei de Drogas e, por conseguinte, tornar a reprimenda do réu definitiva em 05 anos de reclusão e pagamento de 500 dias multa.
Façam-se as anotações no sistema informatizado e encaminhe-se cópia da decisão à Vara das Execuções competente, a fim de instruir a guia provisória expedida.
Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado.
Fls. 1127/1131.
Trata-se de decisão proferida no Recurso Especial 2066215/SP, acerca do pedido de extensão do provimento ao recurso especial, formulado pela defesa do corréu Gabriel Chiuzolo Vioti.
O pedido de extensão foi deferido, a fim de afastar a causa de aumento do art. 40, III, da Lei de Drogas e tornar a reprimenda de Gabriel definitiva em 05 anos de reclusão, em regime semiaberto e pagamento de 500 dias multa.
Encaminhe-se cópia ao juízo das execuções competente para instruir a guia provisória antes expedida e aguarde-se o trânsito em julgado. -
28/08/2023 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:33
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 18:01
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
01/05/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 10:44
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 18:00
Recebidos os autos
-
08/02/2023 08:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:48
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 16:25
Juntada de Ofício
-
13/06/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 13:13
Juntada de Ofício
-
03/03/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 17:19
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 01:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2022 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2022 16:17
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2021 01:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:09
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2021 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 08:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/09/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 00:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/09/2021 00:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2021 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2021 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 18:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 14:33
Expedição de Ofício.
-
23/07/2021 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 21:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/07/2021 21:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 14:27
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 14:27
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 22:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/06/2021 00:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/06/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:26
Juntada de Mandado
-
25/06/2021 10:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 08:52
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 16:45
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2021 14:37
Juntada de Mandado
-
24/06/2021 14:37
Juntada de Mandado
-
24/06/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2021 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 16:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/06/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 10:05
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 10:04
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 15:11
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2021 22:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 13:38
Conclusos para julgamento
-
21/05/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 07:36
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 10:50
Conclusos para julgamento
-
19/05/2021 00:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/05/2021 21:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/05/2021 21:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/05/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 22:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2021 22:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2021 13:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2021 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2021 08:33
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
27/04/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:15
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
26/04/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
26/04/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 13:16
Juntada de Ofício
-
20/04/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 15:21
Expedição de Carta precatória.
-
20/04/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 11:14
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:58
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 09:36
Juntada de Ofício
-
08/04/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 12:47
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 14:10
Expedição de Ofício.
-
06/04/2021 14:10
Expedição de Ofício.
-
06/04/2021 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2021 12:12
Juntada de Mandado
-
06/04/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 12:11
Juntada de Ofício
-
06/04/2021 12:11
Juntada de Ofício
-
06/04/2021 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2021 10:31
Juntada de Mandado
-
06/04/2021 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2021 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 20:52
Expedição de Ofício.
-
30/03/2021 18:52
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2021 18:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 18:19
Expedição de Ofício.
-
30/03/2021 18:18
Expedição de Ofício.
-
30/03/2021 18:18
Expedição de Ofício.
-
30/03/2021 18:15
Expedição de Ofício.
-
30/03/2021 17:22
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 08:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2021 04:05:00, 4ª Vara Criminal.
-
25/03/2021 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 17:41
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
-
23/03/2021 13:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/03/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:24
Expedição de Ofício.
-
22/03/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 10:32
Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/02/2021 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/02/2021 18:34
Recebidos os autos
-
25/02/2021 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/02/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 17:10
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 17:09
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 17:09
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 16:34
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 16:34
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 16:26
Expedição de Alvará.
-
24/02/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 09:20
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 06:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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