07/05/2024 16:45

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 11:53

Determinado o Arquivamento
09/10/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayna Sabino Ribeiro (OAB 459632/SP) Processo 1508483-54.2022.8.26.0266 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RODRIGO FRICELLI GONÇALVES -

VISTOS.

Nos termos do art. 379B, §1º, da NSCGJ, "o processo deverá permanecer na fila específica disponível no fluxo do sistema informatizado, pelo prazo de 30 dias, aguardando a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal." E mais, ainda de acordo com as NSCGJ: "Art. 379-D.

Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, o juízo competente anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento o número do processo de execução. § 1º Na hipótese de todas as partes passivas serem beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar-se-á a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal. § 2° Nos casos em que o acordo não beneficiar todas as partes passivas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal e anotação do evento em relação às partes beneficiadas, deverá ser removida a cópia do processo da fila Ag.

Início da Execução ANPP, prosseguindo-se o andamento nos autos principais." Na hipótese de não haver a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias, contados da data de homologação do acordo, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
23/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayna Sabino Ribeiro (OAB 459632/SP) Processo 1508483-54.2022.8.26.0266 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RODRIGO FRICELLI GONÇALVES -

VISTOS...

I) Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP (fl. 137/142), visto que secundado por Advogada, HOMOLOGO-O para os seus devidos fins.

II) Dê-se ciência à Delegacia de Polícia competente acerca da presente homologação.

III) Promova a Serventia a anotação, para a parte beneficiada, no histórico de partes, do "evento Cód. 19 Homologação de Acordo de Não Persecução Penal".

IV) Expeça-se a certidão de honorários, conforme tabela DPE/OAB.

V) Nos termos do art. 379B, §1º, da NSCGJ, "o processo deverá permanecer na fila específica disponível no fluxo do sistema informatizado, pelo prazo de 30 dias, aguardando a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal." E mais, ainda de acordo com as NSCGJ: "Art. 379-D.

Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, o juízo competente anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento o número do processo de execução. § 1º Na hipótese de todas as partes passivas serem beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar-se-á a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal. § 2° Nos casos em que o acordo não beneficiar todas as partes passivas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal e anotação do evento em relação às partes beneficiadas, deverá ser removida a cópia do processo da fila Ag.

Início da Execução ANPP, prosseguindo-se o andamento nos autos principais. § 3º Não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias, contados da data de homologação do acordo, o ofício de justiça deverá, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação." VI) ABRA-SE VISTA ao Ministério Público a respeito, notadadamente para que diligencie nos termos do art. 530-A das Normas de Serviço.
22/08/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 22:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 22:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 18:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
21/08/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 06:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2023 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 13:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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