27/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:06

Expedição de Carta.
28/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 14:47

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 16:32

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:12

Juntada de Mandado
05/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:17

Autos no Prazo
23/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
21/02/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 08:07

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:05

Expedição de Carta.
28/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 09:47

Suspensão do Prazo
20/10/2023 08:53

Expedição de Carta.
18/10/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Novak Zobiole (OAB 52508/SC) Processo 1003186-13.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ag Flex Comercial Importadora Ltda -

Vistos.

Deferida expedição de ofício ao INSS para verificar se o réu aufere renda, o ofício foi respondido a fls. 322/338, com a informação de que o réu mantém vinculo com a Auto Posto Portal SMS.

Requereu, então, o autor a penhora de percentual sobre salário até o limite do valor da condenação de R$ 9.184,39.

Como cediço, o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, tem por absolutamente impenhorável o salário.

Todavia, mister conciliar os interesses postos em Juízo, pois, se de um lado, pretende-se resguardar o salário, ordinariamente, destinado à manutenção do devedor e sua família, de outro, há o interesse do exequente (credor) de ter satisfeita a condenação fixada em sentença com transito em julgado.

Sem olvidar, ainda, o interesse público na efetividade do processo, tema tão em voga atualmente, que se revela na "necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à 'ordem jurídica justa" (DINAMARCO, ARAÚJO CINTRA e GRINOVER, Teoria Geral do Processo, 14ª edição, Malheiros Editores, pag. 40).

Nestes termos, se o salário do devedor é resguardado em virtude de sua natureza alimentar, de outro, o exequente pretende o recebimento de pensão alimentícia fixada em sentença que também possui caráter alimentar, hipótese expressamente excepcionada à impenhorabilidade do salário (artigo 833, §2º do Código de Processo Civil).

Não se trata de dar caráter extensivo a hipótese de exceção à regra de impenhorabilidade de salário, mas de simplesmente não fazer distinção entre verbas que tem a mesma natureza.

Ademais, impõe-se reconhecer que, comumente, é do salário percebido que pode o assalariado honrar com compromissos assumidos.

Mais um motivo, por decorrência lógica, para o necessário balizamento dos interesses, a fim de viabilizar ao credor a satisfação de seu crédito.

Evidente que a penhora sobre os rendimentos do executado não pode levá-la a uma situação de dificuldades no sustento próprio e de seus familiares, entrementes, há que se ter em consideração que a exequente vem perseguindo seu crédito há algum tempo, de modo que, repise-se, deve-se buscar um equilíbrio nesta situação, para que o executado honre com as consequências de seus atos, sem que com isso sua dignidade seja comprometida.

Assim, defiro o pedido de fls. 342/343 porquanto a penhora de até 30% dos rendimentos recebidos mostra-se razoável, uma vez que, como regra, o bloqueio neste percentual não comprometerá o sustento do executado e de sua família.

Nesse sentido: Agravo de instrumento - Ação de cobrança de mensalidades escolares - Decisão que indeferiu o requerimento de penhora da verba recebida pelo agravado a título de pró-labore - Possibilidade de penhora dos rendimentos líquidos auferidos pelo agravado Impenhorabilidade (art. 649, CPC) que se refere ao total dos rendimentos e não a uma parte - Determinação de bloqueio mensal de valor equivalente a 30% da importância mensalmente recebida pelo agravado - Medida viável, posto que já se esgotaram as tentativas de recebimento do crédito por outros meios - Percentual que não se mostra excessivo e nem inviabiliza a manutenção do devedor e da sua família Recurso parcialmenteprovido.(TJSP, Processo nº 2002365-42.2013.8.26.0000, Rel.

Des.

Jacob Valente, 12ª Câmara de Direito Privado, D.J. 21/11/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão agravada que, em ação de execução, determinou o bloqueio de 30% da verba salarial dos executados, avalistas de cédula de crédito bancário, em favor do Banco Exequente.

Insurgência dos executados.

Descabimento.

Possibilidade de penhora de percentual no limite de 30% dos rendimentos dos executados.

Necessidade de dar executividade ao título.

Flexibilização do conteúdo do artigo 649, IV, do CPC.

Ausência de comprovação da impossibilidade do sustento dos Agravantes e de suas famílias.

Precedentes deste E.

TJ/SP.

Recurso provido em parte para restringir o bloqueio a 30% e não como constou na decisão agravada. (TJSP, Processo nº 2220899-16.2014.8.26.0348, Rel.

Des.

Lídia Conceição, 12ª Câmara de Direito Privado, D.J. 07/04/2015) Assim, determino a penhora de 30% dos rendimentos liquidos mensais da executada Andressa Rodrigues Branco Carmo, independente da lavratura de termo, valendo a presente para formalização do ato.

Intime-se a executada, pessoalmente, na forma do artigo 841 e parágrafos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para eventual irresignação em face da presente decisão, o que deverá ser certificado, servirá a presente decisão como OFÍCIO para fins de desconto na forma supra para o endereço indicado a fls. 343, devendo a empregadora do executado efetuar o depósito em juízo, comprovando mês a mês o cumprimento desta decisão.

Intime-se.
23/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:34

Ato ordinatório
03/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:51

Conclusos para despacho
02/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 17:33

Ato ordinatório
20/01/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
15/08/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 12:03

Ato ordinatório
08/08/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 08:45

Expedição de Mandado.
06/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 11:04

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 12:22

Decisão
16/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 06:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 06:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 06:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 06:58

Expedição de Certidão.
16/02/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:15

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:05

Decisão
08/02/2022 15:16

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2021 10:39

Expedição de Ofício.
21/09/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021 06:49

Expedição de Certidão.
19/08/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 10:48

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:02

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 16:58

Expedição de Ofício.
08/07/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:30

Bloqueio/penhora on line
28/04/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 10:40

Conclusos para decisão
22/04/2021 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 14:27

Expedição de Certidão.
21/04/2021 14:27

Ato ordinatório
19/04/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/01/2021 12:22

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 06:32

Expedição de Certidão.
26/12/2020 02:53

Expedição de Certidão.
14/12/2020 20:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:27

Conclusos para despacho
03/12/2020 14:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/10/2020 15:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 16:26

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:21

Expedição de Ofício.
30/09/2020 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:30

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 15:04

Expedição de Certidão.
09/07/2020 23:55

Suspensão do Prazo
23/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 11:39

Decisão
21/10/2019 16:03

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 18:53

Conclusos para despacho
01/08/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 09:49

Decisão
15/07/2019 18:56

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 12:45

Expedição de Mandado.
04/06/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 10:09

Determinada Requisição de Informações
20/03/2019 16:20

Conclusos para decisão
20/03/2019 12:13

Conclusos para despacho
18/03/2019 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 09:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2019 15:51

Conclusos para despacho
25/02/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2019 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2019 12:35

Expedição de Mandado.
06/12/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 15:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 12:59

Ato ordinatório
26/11/2018 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 13:36

Conclusos para despacho
01/11/2018 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 18:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 11:22

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2018 14:45

Conclusos para despacho
18/10/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 15:16

Ato ordinatório
27/09/2018 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 15:00

Expedição de Certidão.
14/09/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 13:20

Conclusos para despacho
13/09/2018 13:14

Expedição de Certidão.
19/07/2018 17:41

Expedição de Mandado.
19/07/2018 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 17:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 17:46

Ato ordinatório
08/06/2018 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2018 04:07

Suspensão do Prazo
06/06/2018 21:22

Suspensão do Prazo
02/06/2018 05:44

Suspensão do Prazo
11/05/2018 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018 12:00

Expedição de Mandado.
08/05/2018 10:39

Recebida a Petição Inicial
07/05/2018 12:38

Conclusos para decisão
17/04/2018 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 17:03

Conclusos para decisão
10/04/2018 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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