09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:57

Ato ordinatório
26/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/05/2025 16:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
26/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 21:34

Bloqueio/penhora on line
05/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
05/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
05/01/2025 18:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:07

Arquivado Provisoriamente
11/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
22/02/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
30/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP), Wendel de Azevedo Leite (OAB 20071/RN) Processo 0012019-18.2022.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escolas Padre Anchieta Ltda - Exectda: Elisabete de Jesus Cordeiro -

Vistos. 1-Os documentos de fls. 58 e 60, em cotejo com o extrato de fls. 47/49, demonstram que o valor de R$ 186,10, bloqueado em conta mantida no Banco do Brasil, refere-se a saldo de proventos de aposentadoria de titularidade da executada, que são impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, o valor em execução não se enquadra nas hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas no artigo 833, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Diante disso, acolho em parte a manifestação de fls. 33/38 e determino que seja providenciado, com urgência, o desbloqueio daquele valor por meio do Sisbajud.

Cumprida a determinação, providencie a serventia a remoção da tarja relativa à tramitação urgente deste processo.

Com relação aos demais valores bloqueados em decorrência da decisão de fls. 30, determino que seja desde logo providenciada a transferência para conta judicial, tendo em vista que não foi alegada nem comprovada qualquer causa de impenhorabilidade. 2-Aguarde-se o decurso do prazo assinado para a apresentação de todos os documentos indicados a fls. 50/51, item 1. 3-Esclareça a exequente, no prazo de cinco dias, o que pretende para o prosseguimento do cumprimento de sentença. 4-Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Jundiaí, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 17:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 16:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:04

Ato ordinatório
19/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:45

Bloqueio/penhora on line
22/06/2023 16:59

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 15:00

Ato ordinatório
06/12/2022 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 12:41

Expedição de Carta.
20/10/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:19

Apensado ao processo
17/10/2022 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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