15/01/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:11

Conclusos para despacho
17/12/2023 09:32

Recebidos os autos
20/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 23:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2023 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 20:04

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Heitor Mascarelli Fernandes (OAB 406670/SP) Processo 1002712-69.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Cristina Solda Barboza - Reqdo: Elektro Redes S.A. - Ante o exposto, CONFIRMO a decisão de tutela de urgência de fls. 22-24 e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a inexistência da dívida referente à fatura com vencimento em 16/01/2023, porquanto comprovado o pagamento regular em 31/03/2023; (b) DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto de fl. 21, ficando a parte requerida (Elektro) responsável pelo pagamento de custas e emolumentos respectivos.

A ré deverá providenciar a baixa definitiva em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado.

Caso não promovida, será oficiado ao Cartório de Notas e Protestos para que efetue o cumprimento da medida, podendo habilitar-se em fase de cumprimento de sentença para reaver os valores de custas e emolumentos. c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do arbitramento (26/08/2023) e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (23/05/2023 fl. 36).

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "b", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

P.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
28/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 09:23

Conclusos para julgamento
15/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:27

Conclusos para julgamento
05/07/2023 21:53

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:54

Expedição de Carta.
16/05/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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