31/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003397-85.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciana Cristine Teixeira - - Luciana do Prado Pinto - - Marcelo Barnabé Alvares - - Marco Aurelio da Silva - - Maria Angelica Prates da Silva -

Vistos.

Tendo em vista que o coexequente e Marco Aurelio da Silva já foi beneficiado em execução oriunda de ação idêntica anterior, julgo extinta a presente execução em relação a ele, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC/15.

Anote-se.

Esta execução prossegue apenas quanto aos coexequentes Luciana Cristine Teixeira, Luciana do Prado Pinto, Marcelo Barnabé Alvares e Maria Angelica Prates da Silva.

No mais, defiro pelo prazo requerido.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:38

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:11

Decurso de Prazo
27/02/2025 01:49

Suspensão do Prazo
26/10/2024 00:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:35

Remetido ao DJE
15/10/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 18:19

Conclusos para decisão
21/09/2024 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2024 11:05

Petição Juntada
11/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:36

Remetido ao DJE
10/09/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 12:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:05

Petição Juntada
02/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:40

Petição Juntada
01/08/2024 00:25

Remetido ao DJE
31/07/2024 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
27/07/2024 00:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 17:46

Petição Juntada
16/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
16/07/2024 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 00:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2024 12:15

Petição Juntada
19/06/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:58

Petição Juntada
18/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
17/06/2024 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 18:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:00

Petição Juntada
10/05/2024 12:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
29/04/2024 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:35

Petição Juntada
09/04/2024 14:26

Petição Juntada
19/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:15

Remetido ao DJE
15/03/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2024 14:10

Petição Juntada
20/02/2024 00:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2023 03:33

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:18

Suspensão do Prazo
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1003397-85.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Cristine Teixeira, Luciana do Prado Pinto, Marcelo Barnabé Alvares, Marco Aurelio da Silva, Maria Angelica Prates da Silva -

Vistos.

A sentença transitou em julgado. 1 - Concedo o prazo de 90 dias para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, a executada, no prazo de 15 dias úteis: a- terá a faculdade de juntar planilha atualizada do débito. (Caso a Fazenda deseje promover a execução inversa). b- terá o dever de juntar os respectivos informes oficiais para correta apuração dos cálculos.

Inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015.

Importa ressaltar que os informes não se confundem com osholerites acessíveis online pelo servidor, bem como não se confundem com declaração de rendimentos para fins de declaração de ajuste anual. 3 - Com o cumprimento do item 2: a- havendo cálculos apresentados pela Fazenda, manifeste-se a parte exequente quanto a eles, podendo ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis, bem como quanto aos informes oficiais, e, em caso de não impugnação, renunciar ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV; b- tendo juntado a Fazenda apenas os informes oficiais, o exequente deverá elaborar a sua planilha de cálculos no prazo de 15 dias úteis, para fins do art. 535 do CPC. c- juntado os cálculos pelo exequente (item b), intime-se a executada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis(art. 535 do CPC). 4 - Estando integralmente satisfeitos os comandos contidos nos itens 1, 2 e 3 desta decisão, tornem os autos para apreciação da impugnação ou para homologação em caso de concordância quanto aos cálculos apresentados.

Intimem-se.
29/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:53

Petição Juntada
15/05/2023 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
04/05/2023 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 16:38

Julgada Procedente a Ação
13/03/2023 10:12

Conclusos para Sentença
09/03/2023 13:12

Réplica Juntada
17/02/2023 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:32

Remetido ao DJE
10/02/2023 13:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2023 17:43

Contestação Juntada
06/02/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 06:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 00:12

Remetido ao DJE
05/02/2023 22:20

Mandado de Citação Expedido
03/02/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2023 18:09

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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