31/08/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vagner Luiz Maion (OAB 327924/SP), Yohan Karan Facco Dadamo (OAB 441018/SP) Processo 1001333-93.2022.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DENILSO APARECIDO MIRANDA - Cumpra-se a sentença e/ou V.

Acórdão transitado em julgado.

Verifico que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e o INSS é isento, não sendo, pois, devido o recolhimento da taxa judiciária inicial, nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Concedo à parte autora o prazo de trinta (30) dias para realizar o peticionamento eletrônico para o início do incidente de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Anoto que eventual necessidade de implantação/revisão de benefício previdenciário, bem como a apresentação de cálculos pelo INSS (chamada execução invertida), será determinada no incidente.

No incidente em apartado, a parte autora deverá anexar a Declaração prevista na Portaria do Presidente do INSS nº 450, de 03/04/2020, acessando o link a saber: "https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.Pdf.

Para o peticionamento eletrônico deverá a parte exequente se atentar: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa.

Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos advogados (se houver), especialmente do executado, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente.

Não é necessário realizar o cadastro de testemunhas.

Iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição (arquivamento definitivo).

Decorrido o prazo e não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Lucelia, 24 de agosto de 2023.
24/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:57

Recebidos os autos
21/08/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2023 00:00

Juntada de Decisão
05/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.
14/05/2023 07:19

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2023 07:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 07:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 22:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 22:18

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:08

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 18:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:39

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:02

Protocolizada Petição
21/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 16:23

Juntada de Mandado
04/10/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:09

Expedição de Mandado.
30/09/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 22:41

Expedição de Ofício.
29/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:48

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2022.
05/09/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:51

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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