TJSP - 0000097-07.2020.8.26.0646

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Urania

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

CPF *46.***.*74-05

APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM

CPF *68.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:20

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2023 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB 326493/SP) Processo 0000097-07.2020.8.26.0646 - Precatório - Reqte: Aparecida de Oliveira Amorim -

    Vistos. 117: Consta do pedido de levantamento feito pela autora que os valores referentes aos descontos IAMSPE e da SPPREV foram indevidamente incluídos no valor a ser levantado, requerendo a restituição à Fazenda Pública para o fim a que fora inicialmente destinado.

    Intimada a Fazenda para se manifestar, por sua vez, informou que não se opõe ao levantamento, inclusive no que se refere aos valores referentes às contribuições previdenciária e de assistência médica, uma vez que indicados na DEPRE.

    No caso, determino que as partes indiquem sob responsabilidade de quem ficarão os recolhimentos acima descritos: Prazo (05) dias.

    Int.

  • 24/08/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:23

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2020 14:08

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 11/12/2020 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/12/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 09:40

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
03/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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