27/05/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 15:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/05/2025 12:12

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 16:34

Guia Eletrônica Rejeitada
13/05/2025 12:33

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 10:51

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 16:55

Guia de Recolhimento Expedida
28/04/2025 14:16

Mandado Expedido
28/04/2025 11:52

Mandado Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Kaue Rocha da Silva (OAB 420668/SP) Processo 0001641-82.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Fernando Aparecido da Conceição, João Aparecido da Conceição -

Vistos.

Consoante com o Comunicado CG nº 258/2025 e em atenção ao que decidido pelo CNJ no Pedido de Providências n. 0008070-64.2022.2.00.0000 , tendo em vista se tratar de condenação em regime semiaberto, expeça-se contramandado de prisão junto ao portal do BNMP 3.0 em favor do sentenciado.

Após, expeça-se Guia de Recolhimento, nos termos do Comunicado CG 67/2025, encaminhando-a ao DEECRIM competente e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 09:50

Contramandado de Prisão Expedido
25/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Kaue Rocha da Silva (OAB 420668/SP) Processo 0001641-82.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Fernando Aparecido da Conceição, João Aparecido da Conceição - Diante da ausência de informações suficientes nos autos para análise do preenchimento dos requisitos, indefiro o pedido de indulto.

Intime-se.
23/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:44

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:12

Petição Juntada
08/04/2025 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 19:50

Petição Juntada
11/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:24

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:11

Petição Juntada
25/10/2024 22:49

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 02:00

Petição Juntada
11/10/2024 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
12/12/2023 15:01

Documento Juntado
09/11/2023 01:51

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 09:15

Mandado de Prisão Expedido
02/09/2023 07:32

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Kaue Rocha da Silva (OAB 420668/SP) Processo 0001641-82.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Fernando Aparecido da Conceição, João Aparecido da Conceição - Trata-se de pedido de prisão domiciliar proposto pela defesa de João Aparecido da Conceição.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento. É o breve relato.

Decido Como bem salientou o Ministério Público, a defesa não apresentou nenhuma das hipóteses previstas no artigo 318, do CPP, que autorizam a prisão domiciliar.

Tampouco documentos que comprovem alguma daquelas situações Assim, por todas as razões expostas é que INDEFIRO o pedido.

Em relação à expedição de guia de execução, após deferimento da expedição foi juntado aos autos comunicação do juízo de execução sobre o cancelamento tendo em vista o não cumprimento do mandado de prisão.

Por fim, verifico que o referido mandado encontra-se com a data de validade expirada.

Por esse motivo, expeça-se novo mandado de prisão em face do réu JOÃO APARECIDO DA CONCEIÇÃO.

Int.
18/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
15/08/2023 10:55

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:10

Conclusos para despacho
13/06/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 14:10

Petição Juntada
08/06/2023 00:26

Remetido ao DJE
07/06/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:50

Petição Juntada
03/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:08

Remetido ao DJE
02/02/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:10

Petição Juntada
08/12/2022 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 11:18

Realizado Cálculo
24/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:22

Remetido ao DJE
22/11/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 23:40

Conclusos para despacho
22/09/2022 01:50

Petição Juntada
21/09/2022 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 19:00

Petição Juntada
03/06/2022 13:22

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2022 11:15

Ofício Juntado
05/04/2022 14:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/04/2022 12:27

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2022 12:25

Guia Eletrônica Enviada
04/04/2022 12:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/02/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:24

Remetido ao DJE
31/01/2022 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 19:28

Decisão
31/01/2022 16:52

Conclusos para despacho
29/01/2022 19:04

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:37

Documento Juntado
24/11/2021 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021 17:13

Ofício Juntado
07/10/2021 11:10

Petição Juntada
05/10/2021 20:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 13:57

Petição Juntada
10/08/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 00:34

Remetido ao DJE
07/08/2021 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2021 10:53

Decisão
06/08/2021 18:02

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:58

Documento Juntado
03/08/2021 17:59

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2021 15:10

Petição Juntada
25/06/2021 16:40

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2021 13:39

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2021 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 19:35

Conclusos para despacho
01/06/2021 18:20

Petição Juntada
26/05/2021 18:18

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:15

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2021 18:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/05/2021 15:05

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 09:06

Remetido ao DJE
11/05/2021 09:06

Remetido ao DJE
11/05/2021 09:06

Remetido ao DJE
05/05/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:13

Conclusos para despacho
23/02/2021 18:03

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/02/2021 14:01

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2021 13:59

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2021 12:13

Guia Eletrônica Rejeitada
09/02/2021 05:18

Guia Eletrônica Enviada
08/02/2021 18:00

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
08/02/2021 17:55

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2021 11:55

Guia Eletrônica Rejeitada
08/02/2021 10:47

Documento Juntado
08/02/2021 10:25

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2021 10:22

Guia Eletrônica Enviada
05/02/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 15:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 15:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 14:07

Documento Juntado
04/02/2021 13:58

Documento Juntado
04/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:51

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2021 11:48

Documento Juntado
04/02/2021 11:47

Documento Juntado
04/02/2021 10:09

Petição Juntada
04/02/2021 10:09

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/02/2021 10:09

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/02/2021 10:04

Guia de Recolhimento Juntada
03/02/2021 13:18

Remetido ao DJE
03/02/2021 13:18

Remetido ao DJE
03/02/2021 13:18

Remetido ao DJE
03/02/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:44

Conclusos para despacho
01/02/2021 17:39

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:24

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
01/02/2021 14:20

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/01/2021 16:01

Petição Juntada
28/01/2021 15:02

Documento Juntado
28/01/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2021 14:33

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/01/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 17:21

Conclusos para decisão
21/01/2021 17:20

Documento Juntado
21/01/2021 17:18

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2021 12:10

Petição Juntada
13/01/2021 11:08

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:36

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:10

Ofício Juntado
29/10/2020 11:33

Conclusos para despacho
28/10/2020 18:40

Petição Juntada
27/10/2020 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 19:12

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:17

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:16

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2020 12:01

Petição Juntada
16/10/2020 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2020 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 14:01

Ofício Juntado
22/07/2020 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 10:50

Remetido ao DJE
20/07/2020 18:40

Documento Juntado
20/07/2020 18:18

Mandado de Prisão Expedido
20/07/2020 18:16

Mandado de Prisão Expedido
17/07/2020 18:36

Decisão
16/07/2020 17:00

Petição Juntada
15/07/2020 15:44

Conclusos para decisão
15/07/2020 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 11:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 11:00

Petição Juntada
14/07/2020 10:25

Remetido ao DJE
13/07/2020 16:37

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2020 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 19:31

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:06

Conclusos para despacho
22/06/2020 23:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/05/2020 16:28

Ofício Juntado
18/09/2019 16:57

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/09/2018 18:35

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2018 14:41

Contrarrazões Juntada
17/09/2018 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2018 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2018 10:29

Documento Juntado
09/08/2018 10:28

Carta Precatória Juntada
30/07/2018 12:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/07/2018 12:10

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2018 12:22

Ofício Expedido
24/07/2018 17:44

Documento Juntado
24/07/2018 17:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2018 10:35

Carta Precatória Juntada
10/07/2018 14:46

Proferido Despacho
06/07/2018 10:57

Conclusos para despacho
02/07/2018 18:46

Carta Precatória Digitalizada
02/07/2018 18:43

Carta Precatória Digitalizada
02/07/2018 14:00

Petição Juntada
28/06/2018 17:11

Documento Juntado
28/06/2018 17:11

Ofício Juntado
27/06/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2018 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2018 15:04

Carta Precatória Expedida
26/06/2018 15:04

Carta Precatória Expedida
26/06/2018 10:57

Remetido ao DJE
25/06/2018 15:49

Termo Expedido
25/06/2018 15:48

Termo Expedido
25/06/2018 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2018 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2018 15:45

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2018 15:15

Julgada Procedente a Ação
30/05/2018 12:19

Conclusos para Sentença
29/05/2018 17:20

Petição Juntada
29/05/2018 17:10

Alegações Finais Juntadas
29/05/2018 17:00

Alegações Finais Juntadas
18/05/2018 15:51

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 15:51

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:49

Remetido ao DJE
17/05/2018 11:49

Remetido ao DJE
15/05/2018 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2018 14:40

Petição Juntada
04/05/2018 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2018 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2018 18:11

Termo de Audiência Expedido
18/04/2018 13:38

Termo de Audiência Expedido
18/04/2018 13:38

Termo de Audiência Expedido
18/04/2018 13:38

Termo de Audiência Expedido
18/04/2018 13:37

Termo de Audiência Expedido
17/04/2018 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/04/2018 12:02

Mandado Juntado
11/04/2018 12:02

Documento Juntado
11/04/2018 12:01

Documento Juntado
10/04/2018 13:38

Documento Juntado
10/04/2018 13:38

Ofício Juntado
09/04/2018 15:03

Documento Juntado
05/04/2018 14:39

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2018 14:17

Intimação Juntada
20/03/2018 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:12

Ofício Expedido
16/03/2018 16:40

Conclusos para despacho
16/03/2018 14:32

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2018 11:41

Carta Precatória Digitalizada
15/03/2018 11:40

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 11:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2018 16:04

Carta Precatória Expedida
14/03/2018 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2018 12:16

Ofício Expedido
14/03/2018 12:01

Remetido ao DJE
14/03/2018 12:01

Remetido ao DJE
14/03/2018 10:40

Petição Juntada
13/03/2018 14:40

Mandado Expedido
09/03/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 16:16

Decisão
09/03/2018 13:33

Audiência redesignada
08/03/2018 17:10

Conclusos para despacho
19/02/2018 16:20

Petição Juntada
19/02/2018 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2018 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2018 16:52

Carta Precatória Juntada
30/01/2018 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2018 10:34

Carta Precatória Juntada
30/11/2017 16:32

Mandado Juntado
30/11/2017 10:53

Mandado Juntado
30/11/2017 10:53

Mandado Juntado
29/11/2017 11:03

Certidão Juntada
29/11/2017 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2017 10:37

Ofício Juntado
16/11/2017 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2017 10:31

Ofício Expedido
10/11/2017 14:58

Certidão Juntada
10/11/2017 11:26

Carta Precatória Digitalizada
09/11/2017 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2017 12:11

Carta Precatória Expedida
09/11/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 10:16

Mandado Expedido
08/11/2017 19:09

Ofício Expedido
08/11/2017 19:09

Ofício Expedido
08/11/2017 19:09

Ofício Expedido
08/11/2017 19:09

Ofício Expedido
08/11/2017 13:07

Remetido ao DJE
07/11/2017 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2017 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2017 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2017 12:09

Alvará de Soltura Juntado
01/11/2017 18:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2017 17:12

Alvará de Soltura Expedido
01/11/2017 17:12

Alvará de Soltura Expedido
01/11/2017 16:58

Decisão
01/11/2017 13:13

Audiência redesignada
27/10/2017 14:22

Defesa Prévia Juntada
23/10/2017 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/10/2017 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2017 11:44

Mandado Juntado
27/09/2017 15:03

Mandado de Citação Expedido
27/09/2017 15:03

Mandado de Citação Expedido
27/09/2017 11:13

Ofício Expedido
19/09/2017 13:45

Recebida a denúncia
19/09/2017 12:41

Conclusos para despacho
14/09/2017 18:28

Conclusos para decisão
14/09/2017 18:25

Apensado ao processo
14/09/2017 18:23

Mudança de Classe Processual
07/09/2017 08:10

Denúncia Juntada
06/09/2017 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2017 14:57

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2017 14:56

Relatório Final Juntado
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Ofício Juntado
06/09/2017 14:56

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Nota de Culpa Juntada
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:56

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Nota de Culpa Juntada
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Auto de Exibição/Apreensão/Entrega Juntado
06/09/2017 14:55

Boletim de Ocorrência Juntado
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado
06/09/2017 14:55

Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
06/09/2017 14:55

Documento Juntado
06/09/2017 14:55

Termo de Depoimento Juntado
06/09/2017 14:55

Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
06/09/2017 14:55

Termo de Depoimento Juntado
06/09/2017 14:55

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
06/09/2017 12:32

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
06/09/2017 12:32

Processo Digitalizado
06/09/2017 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2017 11:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/09/2017 10:27

Processo Materializado
06/09/2017 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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