09/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
23/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 08:50

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
13/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1012807-44.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maurício Neves Rocha -

Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se.
23/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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