22/09/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 12:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:54

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Anareli Ribeiro Campagnoli (OAB 291635/SP) Processo 1003898-30.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Rafaela Machado Komatsu - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a decisão de tutela de urgência de fls. 27-29 e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) CONDENAR as requeridas a restabelecer a conta da autora na rede social instagram denominada "@Milenamachadokomatsu"; (b) CONDENAR as requeridas solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (17/07/2023 fls. 53-54) Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "b", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

P.I.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe.
28/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 13:27

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:10

Expedição de Carta.
11/07/2023 16:09

Expedição de Carta.
10/07/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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