01/09/2025 09:40

Prazo
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000438-54.2019.8.26.0095 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brotas - Apelante: Espólio de Maria Inês Serafim (Espólio) e outro - Apelado: Luiz Zanon Transportes - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL (PELA REQUERIDA) EM IMÓVEL LIMÍTROFE AO DA AUTORA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.INADEQUADO ESCOAMENTO DE ÁGUA DO IMÓVEL DA REQUERIDA NÃO DEMONSTRADO.

PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE NÃO EXISTE LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ADVINDAS DO IMÓVEL DA REQUERIDA.

COMPROVADA A AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE.

ZONEAMENTO MUNICIPAL QUE PERMITE A INSTALAÇÃO DA EMPRESA.

NÃO DEMONSTRADO QUE A REQUERIDA TENHA DESRESPEITADO O DIREITO DE VIZINHANÇA.

ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NA SENTENÇA.

ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karen Marcello (OAB: 318670/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP) - Vinicius dos Santos Ribeiro (OAB: 455254/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:01

Acórdão registrado
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:12

Julgado virtualmente
26/08/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 12:09

Processo encaminhado para o Magistrado
11/04/2025 09:43

Expedido Termo
11/04/2025 09:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/04/2025 16:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/04/2025 16:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/04/2025 16:18

Conclusos para o Relator
07/04/2025 17:25

Expedido Termo
07/04/2025 17:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
01/04/2025 14:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:16

Juntada de petição
20/03/2025 10:16

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
18/03/2025 16:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/03/2025 15:34

Distribuição por Sorteio
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2025 12:25

Processo Cadastrado
11/03/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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