TJSP - 0002504-48.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO APARECIDO XAVIER VALENTIN

Advogados

FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES

OAB: 202085/SP

CPF *16.***.*19-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/05/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 17:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:35

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2025 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/01/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 09:27

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/12/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:26

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP) Processo 0002504-48.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Aparecido Xavier Valentin - Considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de extensão do horário de permanência fora do domicílio, exclusivamente para o fim de trabalho junto a Lanchonete JR Lanches, compreendido das 06h às 02h30min., ficando advertido o requerente que a ampliação de horário visa atender a necessidade laborativa, o que não autoriza o uso indevido para finalidade diversa, restando também inalteradas as demais condições assumidas por ocasião do termo de audiência de advertência do regime aberto, com término previsto para 07/05/2025.

    Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso.

  • 28/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 16:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2020 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2020 12:03

    Proferido Despacho

  • 15/12/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 11:41

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2019 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/11/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/11/2019 17:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:13

    Concessão

  • 08/11/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 13:51

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 14:10

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2018 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2018 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2018 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2018 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 18:42

    Proferido Despacho

  • 04/12/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 11:21

    Realizado Cálculo

  • 26/10/2018 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 24/10/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 15:32

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 15:57

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/09/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:24

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 18:13

    Declarada a Remição

  • 18/07/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2017 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 10:58

    Decisão

  • 03/07/2017 10:58

    Decisão

  • 31/05/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 15:38

    Apensado ao processo

  • 30/03/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2017 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2017 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2017 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2017 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2017 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2017 19:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 15:32

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2017 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2016 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 16:23

    Decisão

  • 04/07/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2016 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 17:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/06/2016 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 17:54

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2016 17:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/06/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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