TJSP - 0022321-64.2023.8.26.0053

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE PEREIRA

Advogados

KARIN MIUCHA AVELINO OLIVEIRA

OAB: 261236/SP

CPF *61.***.*89-51

ANDERSON GRACILIANO MANECA

OAB: 245386/SP

CPF *88.***.*36-35

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2025 04:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2023 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:30

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 21/09/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:21

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 14:12

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/09/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Graciliano Maneca (OAB 245386/SP), Karin Miucha Avelino Oliveira (OAB 261236/SP) Processo 0022321-64.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Alice Pereira - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, com supedâneo no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para, determinar para que as Impetradas sejam coagidas a agendar a consulta com ONCOLOGISTA e fornecer devido o tratamento para moléstia.

    Custas e despesas na forma da Lei.

    Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

    Considerando, ainda, insuficiente a mera consulta toráxico e não pelo oncologista que é o especialista que trata de NEOPLASIA, determino o agendamento de consulta com oncologista, no prazo de 5 dias, sob pena de a majoração da multa para R$500,00, limitado a R$ 10.000,00.

  • 28/08/2023 02:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:51

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 02:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 06:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:09

    Juntada de Decisão

  • 19/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:24

    Juntada de Decisão

  • 18/07/2023 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:23

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:20

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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