19/10/2023 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:42

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2024 03:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
09/10/2023 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Roberto de Sousa Sant'ana (OAB 407714/SP) Processo 1016877-85.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Candido Pereira -

Vistos.

Defiro justiça gratuita.

Pretende a autora a exclusão do apontamento de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Todavia, indefiro a antecipação da tutela porque não há como reconhecer a verossimilhança do direito pleiteado, neste momento de cognição sumária.

Com efeito, a autora afirma desconhecer o contrato e o débito que ensejaram a restrição, mas somente com a resposta é que o Banco terá a oportunidade de comprovar documentalmente o suposto crédito.

Defiro a inversão do ônus da prova, como requerido às fls. 04, competindo ao Banco comprovar a legitimidade do débito e da negativação.

Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Retornando negativa qualquer citação, ficam deferidas todas as pesquisas possíveis de endereço.

Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça.

Esgotados todos os meios de localização, cite-se por edital.

Decorrido o prazo previsto no edital sem apresentação de defesa, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de curador especial.

Lembro que nos termos do artigo 434 do Código de Processo Civil, "Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações".

Diante do disposto no artigo 3°, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, pretendendo audiência para tentativa de conciliação, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para agendamento.

Em conformidade com a Resolução 809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação no CEJUSC será sancionada com multa de 2% do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, conforme preconiza o art. 334, §8º, do CPC.

Após a réplica, não havendo composição amigável, aloque-se para a fila de sentenças, pois não há necessidade de prova técnica, nem oral.

Intimem-se.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:51

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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