20/03/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:13

Recebidos os autos
12/12/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
07/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
15/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 12:08

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Talita Custodio Moreira Pinholi (OAB 417136/SP), Rosalva Custodio dos Anjos (OAB 488366/SP) Processo 1020496-14.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hugo José Ribeiro Marques - Considerando os documentos juntados, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pela autora, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência - "inaudita altera pars" pleiteada.

Convém frisar, que a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos.

E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar".

No mais, tendo em vista os critérios informativos do Juizado Especial (artigo 2º, CPC), notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, considero dispensável a designação de audiência de conciliação, num caso em que notória e sistematicamente as requeridas têm se recusado a composição.

Sendo assim, determino a citação do(a) requerido(a), para, querendo, apresentar proposta escrita de conciliação e/ou contestar o feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia.

Anoto que deve(m) ficar cientes a(s) parte(s) requerida(s) que, nos termos do Enunciado 13 do FONAJE, "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo e não da juntada da intimação. (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), bem como que "A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (Enunciado n.º 05 do FONAJE).

Registre-se, ainda, a possibilidade de inversão do ônus da prova.

Intime-se a parte autora.
16/08/2023 15:49

Expedição de Carta.
16/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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