TJSP - 0014362-24.2021.8.26.0502

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DE JESUS SANTOS

Advogados

JOSE AUGUSTO SANT`ANNA

CPF *02.***.*60-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Augusto Sant`anna (OAB 258997/SP) Processo 0014362-24.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Mauricio de Jesus Santos -

    VISTOS.

    Nos termos da cota ministerial, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade, imposta ao sentenciado Mauricio de Jesus Santos, face à condenação no processo crime 1501830-12.2021.8.26.0544 da Comarca de Itupeva-SP.

    Dispensada a expedição de alvará de soltura, nos termos do artigo 409, parágrafo único, das NSCGJ e Provimento CG 50/2019.

    Convém destacar que a pena de multa, se aplicada na sentença condenatória, será executada em autos próprios, nos termos do Provimento CG nº 04/2020 (publicado no DJE em 05/03/2020).

    Regularize-se o histórico de partes de sentenciado, cadastrando-se sentença, transito em julgado e soltura, dando-se ainda baixa na parte e no processo junto ao sistema informatizado.

    Expeça-se certidão de honorários a eventual advogado nomeado ao acusado, se o caso.

    Ciência ao MP.

    Após, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe.

    Servirá cópia do presente como ofícios ao IIRGD, TRE e JUÍZO DA CONDENAÇÃO, nos termos da Lei.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 18:39

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/08/2023 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 07:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2022 21:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2022 09:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/05/2022 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2022 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 08:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2022 08:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/03/2022 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/03/2022 20:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2022 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2022 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 14:22

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2022 06:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2022 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2022 09:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2022 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2021 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2021 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2021 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2021 11:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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