10/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:46

Baixa Definitiva
10/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:03

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Engel dos Santos (OAB 45471/PR) Processo 1006441-31.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odinei Moro, Juliana Daudt Von Der Heyde Moro -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulado com pedido de tutela antecipada, pleiteando a tutela de urgência no sentido de ser determinado à requerida que se abstenha de promover a cobrança das parcelas do contrato em questão.

Juntou documentos (fls. 20/82).

Tendo em vista que os requerentes pedem a nulidade do contrato, não se justifica a cobrança das parcelas, de maneira que concedo a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato de compra e venda, após a distribuição desta demanda, até julgamento definitivo desta ação, evitando-se, assim, o registro do nome dos autores no cadastro de inadimplentes, ou seja, no SERASA e SCPC, bem como fica a requerida impedida de realizar protestos em desfavor dos autores.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte demandada, por carta (AR Digital) para, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias úteis.

Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC.

Servirá a presente decisão, de ofício, devendo o procurador da parte autora obter cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital, e, diretamente, encaminhá-la, ao requerido, comprovando-se nos autos, a realização do ato Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
21/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 09:10

Expedição de Carta.
21/08/2023 09:10

Expedição de Carta.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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