31/01/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 21:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Perez de Souza (OAB 131305/SP) Processo 0007261-95.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Embargda: Ana Maria Braga de Carvalho -

Vistos.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs Embargos à execução em face de ANA MARIA BRAGA DE CARVALHO, alegando, em síntese, excesso de execução, nos termos que refere a petição inicial.

Instado a apresentar memoria de cálculos (fl. 15), o IPESP noticiou que, por equívoco, foram opostos embargos à execução, quando, em verdade, deveria ter sido informada a concordância aos cálculos da exequente (fls. 20/21).

A embargada manifestou-se à fl. 28. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual.

Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos.

Eventuais petições protocoladas pelos litigantes não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico.

Impõe-se o julgamento antecipado dos presentes embargos, eis que a questão é apenas de direito.

Os embargos são improcedentes.

Com efeito, ao ter sido intimado para que acostasse aos autos a planilha de débito com os cálculos que entende devido, o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo informou que propusera os presentes embargos, quando, por sinal, deveria ter conferido aquiescência aos cálculos da parte exequente (fls. 20/21).

Ora, a hipótese de excesso de execução ocorre quando o credor pede quantia superior a do título que fundamenta seu crédito, o que não se verificou no caso em comento.

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para que prossiga a execução no valor de R$ 12.223,73, corrigido para setembro 03.08.2012.

Em face da sucumbência, condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §1º, §3º, inciso I, e §8°, do CPC, quantia essa que será atualizada a partir da publicação desta sentença.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Prossiga-se na execução nos autos principais.

Após o trânsito em julgado, ao Arquivo.

P.I.C.
28/08/2023 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:56

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/10/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 02:40

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2019 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2019 16:56

Recebidos os autos
20/02/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2019 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2019 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/09/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1115626-41.2023.8.26.0100

Luiz Fernando Goncalves da Silva

Enrico Guarneri Industria e

Advogado: Edson Lucas Moreira e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0500129-86.2014.8.26.0347

Fazenda Publica do Municipio de Matao

Katerine Estacio Bernardo

Advogado: Sostenes Beirigo Passetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2014 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1017154-21.2023.8.26.0224

Pamela Bianca Silva Cordeiro

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Andre Jacques Luciano Uchoa Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1018103-84.2023.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Debora Santos de Sousa

Advogado: Gianpaolo Dalvia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1001267-35.2019.8.26.0095

Benedito Tadeu de Almeida

Selma Cristina Xavier Zani

Advogado: Joseane Della Coletta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2019 11:02

Exibir Processo