08/05/2025 18:57

Petição Juntada
04/05/2025 19:36

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:22

Ato ordinatório
16/04/2025 09:10

Documento Juntado
16/04/2025 09:10

Documento Juntado
14/04/2025 15:52

Petição Juntada
04/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
03/04/2025 17:14

Ato ordinatório
14/03/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/03/2025 07:12

AR Negativo Juntado - Desconhecido
26/02/2025 06:52

Certidão Juntada
25/02/2025 13:17

Carta de Intimação Expedida
25/02/2025 08:04

Certidão Juntada
24/02/2025 15:03

Carta de Intimação Expedida
24/02/2025 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 14:17

Petição Juntada
08/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/10/2024 12:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/10/2024 12:37

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/10/2024 12:37

Ofício Juntado
17/10/2024 15:24

Petição Juntada
03/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:09

Remetido ao DJE
03/10/2024 10:49

Ato ordinatório
02/07/2024 06:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
02/07/2024 06:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/06/2024 03:35

Certidão Juntada
19/06/2024 03:35

Certidão Juntada
18/06/2024 10:43

Carta de Intimação Expedida
18/06/2024 10:40

Carta de Intimação Expedida
15/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:56

Petição Juntada
10/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 13:19

Ato ordinatório
26/03/2024 22:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/03/2024 09:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/03/2024 09:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
21/03/2024 09:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
21/03/2024 09:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
21/03/2024 09:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
08/03/2024 07:48

Certidão Juntada
08/03/2024 07:48

Certidão Juntada
08/03/2024 07:48

Certidão Juntada
08/03/2024 07:48

Certidão Juntada
08/03/2024 07:48

Certidão Juntada
08/03/2024 07:48

Certidão Juntada
05/03/2024 16:32

Carta de Intimação Expedida
05/03/2024 16:32

Carta de Intimação Expedida
05/03/2024 16:32

Carta de Intimação Expedida
05/03/2024 16:31

Carta de Intimação Expedida
05/03/2024 16:31

Carta de Intimação Expedida
05/03/2024 16:30

Carta de Intimação Expedida
05/03/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:42

Petição Juntada
23/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:05

Remetido ao DJE
23/02/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/02/2024 13:32

Petição Juntada
16/02/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:19

Remetido ao DJE
15/02/2024 14:56

Ato ordinatório
05/12/2023 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2023 16:18

Mandado Expedido
07/11/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 14:06

Petição Juntada
25/10/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:47

Remetido ao DJE
24/10/2023 14:38

Ato ordinatório
17/10/2023 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/09/2023 12:06

Mandado Expedido
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Juliana Daros Degl Iesposti (OAB 457287/SP) Processo 1008083-32.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tj Casaroti - Me - O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Penápolis da Comarca de Penápolis, Dr(a).

Heverton Rodrigues Goulart, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à I- Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 1.408,30, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.

II - No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

III - O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

IV - Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

V - Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.

VI- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.

VII- O presente mandado, SERÁ CUMPRIDO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS, com as advertências do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.

VIII - Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-os em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC).

IX - A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo.

Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.

X - Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de leilão único, neste caso, expedindo-se o edital, dispensada sua publicação em jornais, em se tratando de bens de pequeno valor (60 salários mínimos), vedada contudo, arrematação por preço inferior ao da avaliação, deprecando-se a alienação, caso necessário.

PROCURADOR(ES) DR(A): Natiele Henriques Castanheira e Juliana Daros Degl Iesposti406145/SP e 457287/SPAVENIDA CUNHA CINTRAOU 400-A, 400 e AVENIDA CUNHA CINTRA, 400.

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada .

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Penápolis, 16 de agosto de 2023 Paulo César Sales Veiga, Cargo do Escrivão do Cartório >.

Int.
16/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:40

Remetido ao DJE
16/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 06:45

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005339-93.2022.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Emanuel do Nascimento Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0005339-93.2022.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Emanuel do Nascimento Menezes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1024366-74.2019.8.26.0114

Ibe Business Education de Sao Paulo LTDA...

Daiani Rodrigues dos Santos

Advogado: Rafaelle Sena de Souza Scarabelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0002693-64.2023.8.26.0223

Rodrigo da Silva Goncalves

Jonas Placido Medeiros

Advogado: Keilla Bianca de Almeida Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002693-64.2023.8.26.0223

Jonas Placido Medeiros

Rodrigo da Silva Goncalves

Advogado: Fiama Kattlyn dos Santos Bezerra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 09:11

Exibir Processo