08/04/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:34

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:02

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:34

Expedição de Certidão.
12/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:35

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/11/2023 10:17

Conclusos para decisão
06/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:24

Expedição de Ofício.
26/10/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rerisson Silva Dantas (OAB 498364/SP) Processo 1525202-46.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PABLO FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA - Designo audiência de homologação do acordo de não persecução penal / suspensão condicional do processo para o dia 29 DE AGOSTO DE 2023, 15H30MIN.

Não havendo justificativa para a realização de audiência online, neste caso o ato ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

Contudo, nem mais está o país em situação de emergência em saúde pública, terminada consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Determino, pois, o comparecimento das partes ao fórum, para realização de audiênciana formaPRESENCIAL.

Providencie-se o necessário.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
23/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:33

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
10/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:17

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2023 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
27/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/07/2023 18:33

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:31

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2023 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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