TJSP - 1000634-32.2023.8.26.0047

1ª instância - 03 Civel de Assis

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR REZENDE NETO

CPF *10.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ISABEL REZENDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE ASSIS-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 08:35

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:29

    Evoluída a classe de 7 para 49

  • 15/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdir Carlos Junior (OAB 378744/SP) Processo 1000634-32.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Rezende Neto -

    Vistos.

    Conforme entende o Tribunal de Justiça do Estado, para a propositura da ação de usucapião, é suficiente o memorial descritivo e o mapa georreferenciado, elaborados por profissional capacitado, ainda que ausente a certificação do INCRA, a qual somente se faz necessária para eventual registro.

    Nesse sentido: Usucapião - Insurgência contra decisão que determina a certificação georreferenciada pelo INCRA - Exigência prematura.

    A existência do memorial descritivo é o que basta para garantir o prosseguimento da demanda.

    A certificação georreferenciada pelo INCRA, não obstante ser relevante para eventual registro, não se confunde com aqueles indispensáveis para o prosseguimento do feito.

    Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2208746-04.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2022; Data de Registro: 05/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL E MAPAS GEORREFERENCIADOS CERTIFICADOS PELO INCRA EXIGÊNCIA PREMATURA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS APENAS PARA EVENTUAL REGISTRO - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062168-43.2019.8.26.0000; Relator (a):Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Agudos -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/09/2019; Data de Registro: 16/09/2019) Assim, fica dispensada, por ora, a certificação do INCRA, devendo o autor atender às demais solicitações do Oficial Registrador, apresentando memorial descritivo e planta georreferenciados contendo a indicação da atual confrontação, citando os números das matrículas dos imóveis confrontantes.

    Int.

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 14:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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