23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Marta Aparecida Gentil Stival (OAB 408060/SP) Processo 1049693-50.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gonçalves da Silva - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:27

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/08/2023 14:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/08/2023 14:51

Documento Juntado
31/08/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Marta Aparecida Gentil Stival (OAB 408060/SP) Processo 1049693-50.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gonçalves da Silva - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Intime-se.
25/08/2023 09:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:45

Contrarrazões Juntada
03/07/2023 12:37

Mudança de Magistrado
05/06/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:06

Remetido ao DJE
02/06/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 10:05

Apelação/Razões Juntada
11/05/2023 04:50

Suspensão do Prazo
25/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:16

Remetido ao DJE
20/04/2023 15:42

Julgada Procedente a Ação
15/12/2022 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2022 16:52

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:15

Petição Juntada
25/10/2022 06:45

Petição Juntada
24/10/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:21

Remetido ao DJE
20/10/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:28

Especificação de Provas Juntada
28/09/2022 14:35

Especificação de Provas Juntada
07/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:16

Remetido ao DJE
05/09/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 08:56

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:11

Réplica Juntada
08/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 13:36

Remetido ao DJE
07/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 19:08

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:07

Mudança de Magistrado
01/04/2022 16:27

Contestação Juntada
16/03/2022 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/03/2022 16:23

Mandado Juntado
10/03/2022 17:43

Mandado Expedido
04/03/2022 16:09

Petição Juntada
24/02/2022 15:09

Petição Juntada
23/02/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:58

Remetido ao DJE
21/02/2022 21:11

Decisão
21/02/2022 12:28

Conclusos para despacho
09/02/2022 05:47

Petição Juntada
26/01/2022 17:06

Petição Juntada
15/12/2021 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:37

Remetido ao DJE
13/12/2021 19:56

Concedida a Medida Liminar
07/12/2021 15:54

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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