28/06/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:20

Recebidos os autos
19/04/2024 12:17

Recebidos os autos
16/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pasquali Parise (OAB 112409/SP), Joao Ortiz Hernandes (OAB 47984/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP) Processo 1003692-44.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel de Almeida Brito - Reqdo: Banco Digimais S.a. - Diante do exposto, (1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), a requerida sucumbiu de parte mínima do pedido, considerada a extensão dos pedidos feitos na inicial, sendo assim a autora a sucumbente, devendo arcar com o pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que fixo, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa, incidindo correção monetária, nos termos da súmula 14 do STJ a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios, nos termos do artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil, a partir da data do trânsito em julgado da sentença.

Ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça e limitado aos atos para os quais concedida (artigo 98, § 5º do CPC), as obrigações do vencido ficam sob condição suspensiva de exigibilidade pelos 05 anos seguintes, contados do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo, não compreendida na suspensão de exigibilidade eventuais multas processuais que lhe foram impostas.

P.I.C.
29/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:16

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento
24/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
21/06/2023 05:32

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 16:08

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:10

Juntada de Mandado
25/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:54

Expedição de Mandado.
19/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:52

Expedição de Carta.
16/02/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 13:32

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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