TJSP - 1502499-08.2022.8.26.0099
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emily Aparecida Alves de Souza Rodrigues (OAB 448532/SP) Processo 1502499-08.2022.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALESSANDRO DE SOUZA GONCALO -
Vistos.
Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela ResoluçãoCNJ nº 474/2022e Comunicado CG nº 628/2022 e, tratando-se de condenado solto (cfe. fls. 232), expeça-se Guia de Recolhimento à VEC competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, para as providências necessárias ao cumprimento da pena imposta e com a anotação prévia do código competente no histórico de partes (Código 113 Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022).
A Serventia deverá observar os termos do Comunicado CG Nº 775/2022, item 6.1, para expedição da guia para execução da pena, a seguir: [6.
A partir da publicação deste as Unidades deverão observar o que segue: 6.1.
Sendo caso de emissão de guia de execução sem cumprimento do mandado de prisão (Eventos 93- Decisão Guia de Execução sem prisão e 113 -Regime Semiaberto- Resol.474/2022, item 6.6 do Comunicado CG 574/2022) a Unidade Judicial de conhecimento deverá emitir as guias de execução diretamente no portal do BNMP importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio, sob pena de rejeite da guia.
Não deverá emitir a guia no SAJPG5].
Expeçam-se ofícios de praxe ao IIRGD e Cartório Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos (cód. 61619).
Intime-se. -
15/08/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:01
Baixa Definitiva
-
28/07/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 09:39
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 12:38
Proferido despacho
-
24/07/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/06/2023 10:32
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019146-69.2021.8.26.0100
Paulistano Construtora LTDA ME
Sistenge Construcoes e Comercio LTDA
Advogado: Elaine Cristina Lopes Y Lopes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2024 13:40
Processo nº 1019146-69.2021.8.26.0100
Paulistano Construtora LTDA ME
Sistenge Construcoes e Comercio LTDA
Advogado: Elaine Cristina Lopes Y Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2021 15:11
Processo nº 1018600-02.2021.8.26.0007
Banco Santander
Renata dos Santos de Dona
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2021 15:48
Processo nº 1043104-08.2022.8.26.0114
Heliton Goldman Barbosa Andrade
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Heliton Goldman Barbosa Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2022 13:15
Processo nº 1003959-63.2023.8.26.0322
Alex Sandre Soares Morikawa
Luciana Aparecida Marchesi
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2023 10:41