15/04/2025 10:51

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 04:50

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 05:34

Pedido de Habilitação Juntado
29/01/2024 15:33

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/01/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2024 03:45

Suspensão do Prazo
03/12/2023 00:03

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
27/11/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:43

Petição Juntada
15/11/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 14:30

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 14:24

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
14/11/2023 09:02

Remetido ao DJE
13/11/2023 15:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:46

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 16:41

Contestação Juntada
20/10/2023 22:11

Suspensão do Prazo
05/10/2023 06:12

AR Positivo Juntado
26/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 11:33

Carta Expedida
25/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
22/09/2023 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:23

Petição Juntada
18/09/2023 19:22

Petição Juntada
25/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1026591-58.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Souza de Brito -

Vistos. 1.

Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa).

Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias.

Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. 2.

A em tese foi assinada eletronicamente.

Todavia, a suposta assinatura não pode ser reputada autêntica, pois a empresa que a emite não consta da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, conforme prevê a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial (relação disponível em ).

No prazo de 15 dias, deve a parte demandante regularizar sua representação, juntando procuração por instrumento público, particular com assinatura manual e firma reconhecida ou particular com assinatura digital.

Neste último caso, a assinatura deve ser autenticada por empresa constante da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil (art. 105, caput e § 1º do CPC e art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/2006).

Intime-se.
24/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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