22/07/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 18:59

Determinado o arquivamento
17/05/2024 18:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:24

Recebidos os autos
19/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP) Processo 1003239-21.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Astúrias Desenvolvimento Urbano – Eireli – Epp -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 266-294 interposto pela parte autora no efeito devolutivo e suspensivo, acompanhado de preparo (fls. 295-300).

Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal de Jales SP, com nossas homenagens.

Intimem-se.
28/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 13:09

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 09:15

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:49

Expedição de Mandado.
14/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
08/06/2023 12:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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