TJSP - 1500697-06.2022.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

WESLEY CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA

CPF *80.***.*29-75

Advogados

IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA

OAB: 275877/SP

Terceiro

Partes

ALAN SBIZERA MARTINEZ

CPF *50.***.*89-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LERICA DIAS COSTA DA SILVA

EVERTON DE ABREU FEITOSA

CPF *65.***.*69-82

RAUL DA SILVA JOVENCIO

ALESSANDRO JOSE PEREIRA - POLICIAL CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:37

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2024 11:38

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 14/11/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:41

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/06/2024 08:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/06/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 07:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/10/2023 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/10/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 05:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/10/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 18/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 12:15

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 12:14

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 1500697-06.2022.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WESLEY CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA -

    Vistos.

    Resposta à acusação apresentada às fls. 110/118.

    Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar alguma das hipóteses nele previstas.

    Na espécie, não se verifica a existência manifesta de causa de exclusão do crime e a punibilidade não está extinta.

    Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.

    Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o próximo dia 18(DEZOITO), às 14H30MIN..

    As testemunhas e o(s) réu(s) devem comparecer PRESENCIALMENTE para serem ouvidos na sala de audiências da 3ª Vara, no endereço constante do preâmbulo.

    Faculto aos representantes das partes (Ministério Público e advogados) comparecimento presencial ou participação por videoconferência, devendo comunicar nos autos em 5 dias o endereço eletrônico para envio do link pertinente, neste último caso.

    Caso o pedido não seja realizado impreterivelmente em 5 dias, para que o cartório possa tomar as providências necessárias, deverá haver comparecimento presencial.

    Caso o réu esteja preso, comunique-se e requisite-se o necessário junto ao estabelecimento prisional para apresentação.

    Caso esteja solto, intime-se pessoalmente para comparecer ao ato.

    Caso resida fora da Comarca, depreque-se sua intimação para comparecimento pessoal, com a requisição de que o Oficial de Justiça que cumprir a intimação deve colher dados de contato do acusado (e-mail e celular).

    Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se os servidores públicos.

    Quando do cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça colher dados de contato de todas as vítimas/testemunhas (telefone fixo ou celular).

    Além disso, deve constar no mandado advertência para comparecimento ao ato com ao menos 15 minutos de antecedência.

    Requisite-se o que mais for necessário.

    Em caso de vítima(s) e/ou testemunha(s) residir(em) em outra comarca, depreque-se a intimação para a participação do ato por meio de teleconferência a ser realizada durante a audiência presencial, colhendo-se os dados de e-mail ou telefone celular para envio de link.

    Junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada do(s) réu(s) e sua respectivas certidões e cobre-se da Autoridade Policial os laudos periciais faltantes, se o caso.

    Diligencie, a serventia, pelo necessário, servindo cópia da presente decisão como ofício.

    Anote-se na agenda da Vara (eletrônica e SAJ), encaminhando-se à fila Aguardando Audiência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 02:30:00, 3ª Vara.

  • 04/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 23:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 08:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2022 22:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 13:31

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/10/2022 10:33

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/10/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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